O governo federal está elaborando uma ação, que pode vir no formato de decreto ou projeto de lei, para aplicar sanções como o bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas que mantenham relações com o governo venezuelano de Nicolás Maduro. A informação é do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, a proposta tem o objetivo de apressar a queda do presidente do país vizinho, cujo segundo mandato é considerado ilegítimo por 50 países, incluindo o Brasil.
Segundo a reportagem, fontes diplomáticas defendem a medida porque a legislação nacional atualmente só admite punições que sejam decorrentes de decisões tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Atualmente, existem tratados internacionais que permitem, por meio de cooperação jurídica entre países, punições para casos de corrupção, lavagem de dinheiro, narcotráfico, entre outros ilícitos.
Essa possibilidade, de acordo com o jornal, está em discussão com juízes do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano no exílio.
Segundo o jornal, a medida que o governo poderá adotar imediatamente é adotar uma lista de cidadãos vinculados a Maduro que não poderão entrar no Brasil. A relação de pessoas está em fase de elaboração.
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