O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou, nesta sexta-feira (10) o pedido de liberdade ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O advogado Marlus Arns, que defende o ex-deputado, diz que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, órgão de atuação de Moro.
Segundo o juiz, o poder político do peemedebista põe em risco as investigações e também a conclusão dos processos em que Cunha é acusado.
Moro afirma que a liberdade de Cunha representaria "risco à ordem pública, risco à instrução e ao desenvolvimento regular do processo e risco à aplicação da lei penal".
O juiz justificou que nada mudou em relação ao pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha e às recusas do ministro Teori Zavascki, do STF, para pedidos de habeas corpus do ex-deputado. Moro diz ainda que a prisão preventiva foi mantida por desembargadores federais, pelo ministro Felix Fischer, do STJ, e pelo ministro Teori.
"É a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas, na esteira do posicionamento do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lavajato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal".
Moro diz também que não pretende conceder habeas corpus a Cunha até julgamento da ação penal. "[O julgamento] deve ocorrer em breve, já que caminha-se para alegações finais. No caso de eventual condenação, analisarei [a liberdade] novamente", detalha.
No despacho, o juiz citou o artigo que Cunha escreveu para a Folha de S.Paulo, na última quinta-feira (09), em que disse que estava preso para servir de exemplo. O juiz se defendeu. "Em primeiro lugar, é necessário, em vista das palavras do acusado no referido artigo, despersonalizar o debate. Não tem este julgador qualquer questão pessoal contra o acusado Eduardo Cosentino da Cunha ou contra qualquer outro acusado ou condenado na assim denominada Operação Lavajato".
Temer
Em sua decisão, Sérgio Moro alega que Eduardo Cunha seguiu seu "modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem" mesmo sob custódia. O principal exemplo usado pelo juiz para ilustrar sua avaliação foram as perguntas que a defesa de Cunha tentou incluir no questionário a ser feito em juízo para o presidente Michel Temer. Na época, Moro retirou várias questões.
"Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso", diz o despacho.
Aneurisma
Moro diz ainda que Cunha sofrer de aneurisma não justifica a sua liberdade. "O aneurisma, embora lamentável, não impede a continuidade da prisão, sendo de se lembrar que o acusado se encontra recolhido exatamente no Complexo Médico Penal, no qual tem condições de receber os cuidados necessários a sua condição", disse em decisão.
Preso no Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná, Cunha havia solicitado a liberdade, na terça-feira (7), alegando sofrer de aneurisma e dizendo que as investigações e processos contra ele já se encerraram. A defesa de Cunha também argumentou que o patrimônio dele já teria sido identificado pela Polícia Federal.
Cunha afirmou na terça-feira (7), em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que "sofre do mesmo mal que acometeu a ex-primeira-dama Marisa Letícia [morta na semana passada]", afirmando que o presídio onde está preso não possui estrutura para realizar atendimentos médicos. "São várias as noites em que presos gritam sem sucesso por atendimento médico e não são ouvidos pelos poucos agentes que lá ficam à noite", disse Cunha ao ler uma carta escrita à mão a Moro.
O ex-parlamentar apelou para que Moro o libertasse. "Quero aproveitar a oportunidade para que minha defesa entre com o pedido da minha soltura [...] Embora digno, respeitoso, não tenho o que reclamar com relação a isso, mas estamos misturados a presos condenados por violências inimputáveis, onde todos estão absolutamente em risco dentro do presídio".
Cassado e preso
Eduardo Cunha foi preso no dia 19 de outubro do ano passado por ordem de Sérgio Moro, responsável pela primeira instância da operação Lava Jato. Cunha é réu em três processos e diz ser inocente em todos. Ele foi cassado em 12 de setembro, perdeu o foro privilegiado e o STF autorizou a remessa do processo à Justiça Federal do Paraná dois dias depois.
Ele é acusado de ter recebido R$ 4,7 milhões de propina por viabilizar compra de campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. Ele teria usado uma conta secreta na Suíça para receber o valor depois do fechamento do negócio, segundo as investigações. A aquisição custou US$ 34 milhões aos cofres da estatal brasileira. Foi por esse processo que Cunha foi preso.
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