O desvio de doações na Defesa Civil de Fortaleza é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O coordenador da área, Cristiano Férrer, é acusado de apropriar-se de equipamentos que, juntos, somam R$ 44,1 mil. Mesmo com a recomendação da Corregedoria para ele ser demitido, o prefeito da capital cearense, Roberto Cláudio (PDT), o mantém no cargo.
Segundo a investigação, Cristiano enviou em julho de 2013, um ofício ao superintendente regional da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, pedindo doações de equipamentos e materiais apreendidos pelo órgão para “estruturação” da Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil de Fortaleza. O pedido foi atendido em agosto do mesmo ano. O órgão recebeu celulares, câmeras fotográficas, roteadores, GPSs, entre outros itens.
Contudo, em vez de tombar os equipamentos, Cristiano teria se apropriado e vendido o material. Ele é acusado de improbidade administrativa, crime contra a administração pública e lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal. Em depoimento, ele negou as irregularidades.
“(O material está) disponível e em pleno uso, alocado nos setores desta Coordenadoria, bem como distribuídos a servidores e em eventos promovidos em ações da Defesa Civil”, destacou.
O promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explicou que o servidor comissionado se valeu do cargo para obter vantagem indevida. “Como coordenador do órgão, ele fez um pedido de doação de equipamentos, que ocorreu de forma regular, legal. Contudo, em vez de tombar, ele se apropriou e vendeu os equipamentos”, ponderou.
Cristiano responde por improbidade administrativa e pode até perder o cargo, ter os direitos políticos cassados e ser obrigado devolver dos valores. “Esse é mais um exemplo de má administração. Tivemos o Mensalão, a Lava-Jato, mas parece ser uma prática enraizada no Brasil e exige um combate eficiente. Isso acontece por falta de punição”, concluiu Rocha.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Proteção e Defesa Civil (Sindece), Amauri Melo, prometeu uma manifestação neste mês. “Continuamos na luta em prol de uma Defesa Civil que possa atender com qualidade as ações em prol das comunidades e sociedade, principalmente as mais necessitadas”, criticou.
O sindicalista cobrou medidas da Prefeitura para conter o caso. “É preciso uma moralização no serviço público, respeito e dignidade a todos que buscam este serviço. Por isso, não abrimos mão da transparência. Denunciamos e vamos continuar quando o gestor ímprobo pratica tais ações que não dignificam a instituição”, ponderou.
Investigações
Em novembro do ano passado, a Corregedoria concluiu que Cristiano lesou o patrimônio público. O presidente da Comissão de Processo administrativo Disciplinar, Jefferson de Sousa Oliveira, ressaltou em sua decisão que o servidor comissionado lesou o governo ao dar má-destinação aos donativos.
Nas investigações internas, o coordenador jurídico da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Wagner Pereira Vieira Filho, emitiu parecer pedindo a apuração dos fatos denunciados pela administração pública, apontando a possível demissão de Cristiano Ferrer por improbidade administrativa, crime contra a administração pública e lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) há três processos para investigar o caso. Na última semana, a Justiça cearense recebeu a defesa prévia de um investigado, marcou nova audiência para oitiva de testemunha e interrogatório do réu.
No início do mês, uma decisão liminar negou o pedido de imediato afastamento de Cristiano. O juiz argumentou a necessidade de “uma maior materialização de possíveis indícios de autoria e a necessidade de instrução probatória para tais determinações”. Cristiano tem 15 dias para apresentar sua defesa.
O prefeito de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e a Receita Federal não comentaram o caso. O Metrópoles não localizou a defesa de Cristiano.
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