12/03/2019 às 07h31min - Atualizada em 12/03/2019 às 07h31min

Subsecretário da Sedest investigado por desvios é exonerado do cargo

Nomeação de Ruither Jacques Sanfilippo foi contestada pelo Ministério Público de Contas com base na Lei da Ficha Limpa

METRÓPOLES

Alvo de investigação policial, mencionado em uma CPI e condenado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) a ressarcir os cofres públicos, Ruither Jacques Sanfilippo foi exonerado nesta segunda-feira (11/3), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), da Subsecretaria de Administração Geral, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedest), após dois meses no cargo.

Na época de sua nomeação, o Metrópoles revelou seu passado turbulento e, em 13 de fevereiro, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) fez representação para contestar a indicação. A exoneração foi feita a pedido dele, segundo consta no DODF.

Ocupante de funções na pasta durante os governos de José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), Sanfilippo foi citado na Operação Hofini, que investigou desvios de dinheiro público por meio de repasses irregulares da Sedest para a Associação Monte das Oliveiras (AMO), em 2009; e na CPI dos Cemitérios, que apurou esquema de extorsão para a emissão de autorizações provisórias de funcionamento de funerárias, em 2008. Ele não foi indiciado em nenhum dos processos.

 

Em sua representação, o MPC-DF considera o gestor “inelegível para qualquer cargo público, conforme a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10)”. O órgão cita dois processos do TCDF para justificar seu posicionamento.

No primeiro, de 2009, Sanfilippo foi condenado a pagar multa de R$ 3 mil por irregularidades na prestação de contas Fundo de Assistência Social do DF (FAS/DF). O segundo, de 2014, teve teor parecido, mas consequência maior, pois foi determinado que o gestor recolhesse, em débito solidário, R$ 109 mil.

Na ocasião, o TCDF considerou o gestor responsável por provocar danos ao erário, por irregularidades constatadas em convênio com o Ministério da Integração Social. A Corte destacou a compra de bens e equipamentos inúteis e a ausência de qualquer tipo de prestação de contas.

Procurado, Sanfilippo não quis dar maiores esclarecimentos e disse apenas que a decisão de sair partiu dele. A Sedest também foi procurada, mas até a publicação desta reportagem não havia se manifestado.

A representação de 13 de fevereiro do MPC-DF contestou também as nomeações do ex-distrital Wellington Luiz (MDB) para a direção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), e do ex-diretor do DER Luiz Carlos Tanezini, para a diretoria técnica da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF). Ambos permanecem em seus cargos.

 

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