Ao menos 25 convocados pelo Governo do Distrito Federal para trabalharem como professores da Secretaria de Educação estão na lista de formados por faculdades alvos de investigação do Ministério Público Federal (MPF). As instituições tiveram os registros cancelados pelo Ministério da Educação. Recém-nomeados na capital da República, eles concluíram cursos em unidades de ensino que tiveram cerca de 80 mil diplomas anulados por fraude.
As nomeações, assinadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), foram publicadas na segunda-feira (11/3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ao todo, foram chamados 234 aprovados em concursos públicos realizados entre 2014 e 2016. Todos constavam em um banco de dados e estavam à espera das convocações.
Agora, contudo, esse grupo de 25 – o que corresponde a pouco mais de 10% do total – corre o risco de não tomar posse nem entrar em exercício: o GDF afirmou que vai checar os diplomas. Se comprovado que os documentos estão entre os anulados, os envolvidos não serão efetivados.
Dois deles foram aprovados nos concursos pelo sistema de cotas para pessoas com deficiência. Os nomes integram lista de diplomas cancelados oficializada pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, mantenedora da Universidade Iguaçu (Unig). A Unig é investigada por oferecer cursos superiores a distância sem autorização do MEC.
Entenda o caso
Em 2016, a Assembleia Legislativa de Pernambuco investigou ofertas irregulares de educação superior na chamada CPI das Faculdades Particulares. Após a conclusão dos trabalhos, os deputados pediram o indiciamento de 20 pessoas e recomendaram ao Ministério Público Federal medidas judiciais e extrajudiciais contra as instituições.
Após a descoberta das fraudes, a Unig cancelou o registro de mais de 80 mil diplomas. Um protocolo de compromissos firmado entre a instituição de ensino, o MPF e o Ministério da Educação resultou, em outubro de 2018, na anulação dos comprovantes de graduação.
O ato implicou a perda da validade nacional dos registros expedidos por diversas faculdades, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exige o registro para que os diplomados possam exercer as funções e usar das prerrogativas em nível nacional.
De acordo com a legislação brasileira, os diplomas de curso superior só podem ter validade quando confirmados pelo Ministério da Educação. Ainda segundo as normas atuais, apenas as universidades podem formalizar o processo, já que as escolas superiores dependem de instituições indicadas pelo Conselho Nacional de Educação. Assim, a Unig funciona como “intermediária” das faculdades na validação dos documentos.
“Com a suspensão, em medida cautelar, a instituição está impedida de fazer registro de diplomas. A medida foi adotada com base em indícios de irregularidades no registro de diplomas pela instituição”, pontua o Ministério da Educação. A pasta ressalta ainda que a decisão somente foi tomada após dar, para as instituições de ensino atingidas pela medida, “o direito de ampla defesa” antes do cancelamento definitivo dos registros.
A decisão de anular os registros afeta não apenas o Distrito Federal mas ex-alunos de todo o Brasil. O assunto foi tema, por exemplo, de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Diversas faculdades paulistas registravam os diplomas de seus alunos por meio da Universidade Iguaçu.
O outro lado
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou, por meio de nota, que, “após a publicação da nomeação, os candidatos aprovados em concurso público são notificados a apresentarem a documentação exigida”.
Ainda segundo o texto enviado pela pasta, “a formalização da posse se dá em momento posterior, depois da verificação de toda documentação. O diploma do curso superior de pedagogia é um dos documentos exigidos para a posse dos pedagogos-orientadores educacionais, entre diversos outros. É exigida dos candidatos a apresentação de original e cópia autenticada do diploma”.
A Secretaria de Educação assegurou ainda que “irá cruzar as informações com a relação de cancelamentos de registros veiculada pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu e registrada em cartório. Nos casos identificados e comprovados, irá invalidar as nomeações”.
Reivindicação antiga de quem prestou concurso público para a Secretaria de Educação, a nomeação dos novos professores servirá para reparar parte da demanda da falta de docentes nas escolas públicas do DF.
A convocação é para que exerçam cargos de professor de educação básica, da carreira magistério público, do quadro de pessoal do Distrito Federal. Houve também chamamento para o exercício do cargo de pedagogo-orientador.
Os certames foram realizados em 2014, 2015 e 2016, e os nomes integram o banco de dados de candidatos aprovados. A média de remuneração inicial varia entre R$ 2.508,26, para 20 horas semanais, e R$ 5.016,53, para 40 horas.
O valor ainda é acrescido de benefícios, como o auxílio-alimentação e transporte. Recentemente, a Secretaria de Educação anunciou também a criação de gratificação de R$ 400 para os coordenadores pedagógicos das unidades de ensino.
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