A Justiça do Trabalho bloqueou R$ 5,4 milhões das contas de Ana Vindoura Dias Luz, 64 anos, e de outras quatro pessoas acusadas de submeterem seguidores de uma seita, no Gama, a condições análogas às de escravo. Ao deferir o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Tamara Gil Kemp entendeu que a decisão é necessária a fim de garantir o pagamento de verbas trabalhistas a empregados explorados.
No despacho, a magistrada também mirou os bens dos principais aliados da pastora Ana Vindoura: Luciclei Rosa da Silva, Márcia Cristina Cardoso, Márcia Morais de Rezende e Lúcio de Faria Silva. A medida atinge todos ativos financeiros de empreendimentos em nome dos citados, como as empresas Folha de Palmeiras Comércio e Indústria de Alimento Ltda., Folha de Palmeiras Produtos Alimentícios Ltda., Universal Empreendimentos Imobiliários e Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia.
O valor bloqueado será destinado ao pagamento dos trabalhadores explorados, que, além de não receberem salário pelo serviço, ainda eram obrigados a pagar a moradia e os alimentos que consumiam.
A Ação Cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT) é assinada pelas procuradoras Carolina Vieira Mercante e Dinamar Cely Hoffmann.
Para elas, a restrição de ativos é fundamental para garantir a reparação dos danos causados, além de salvaguardar direitos de natureza alimentar. Elas também pontuam que a urgência é necessária pois estão caracterizados o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, já que os líderes religiosos envolvidos nunca agiram de forma compatível a quem pretende pagar suas dívidas.
Além de o bloqueio dos ativos financeiros dos réus, o MPT solicitou a decretação da indisponibilidade de todos os veículos automotores registrados, das máquinas de panificação e instrumentos de produção das empresas.
Operação
No último dia 7, o Ministério Público Federal (MPF), auditores ficais do trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Civil do Distrito Federal, Conselho Tutelar do Gama e a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, deflagraram operação para investigar trabalho escravo na chácara onde funciona a sede da Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia.
No local, os auditores fiscais encontraram ao menos 95 trabalhadores em condição degradante de trabalho e de vida. A operação resultou na interdição dos alojamentos usados pelos fiéis. Mas o total de vítimas pode alcançar de 200 a 300 pessoas, informaram as autoridades.
Investigações conduzidas pela 20ª Delegacia da Polícia Civil (Gama) apontam que a líder da seita, Ana Vindoura Dias Luz, e alguns dos seus obreiros vêm, reiteradamente, cometendo atos em relação aos seus fiéis que podem se enquadrar na prática de trabalho escravo.
As supostas irregularidades na seita se tornaram públicas quando uma moradora da comunidade conseguiu ser libertada pela Polícia Civil. Após o caso, outras pessoas sentiram-se encorajadas e passaram a denunciar as ilegalidades.
O Metrópoles noticiou o caso em janeiro deste ano, quando a polícia resgatou uma jovem de 18 anos vítima de cárcere privado. A garota fazia serviços domésticos na casa da líder do grupo e era mantida presa sob o argumento de que “estava endemoniada”.
No reino dos céus
As apurações revelaram que a líder da seita e alguns de seus obreiros, sob a justificativa de garantir a entrada dos fiéis no reino dos céus e a salvação de suas almas, obrigavam as vítimas a trabalharem sem receber qualquer pagamento. Os relatos dão conta de que fiéis trabalhavam vendendo pães e livros no DF.
“Após o envio do material colhido durante a diligência, será analisada a conexão dos crimes de competência da Justiça Comum Estadual com o crime de redução à condição análoga à de escravo”, esclarecem as autoridades responsáveis pelo caso.
Os auditores relatam que a operação não teve o objetivo de interferir na crença de qualquer cidadão. No entanto, cabe ao Estado agir positivamente para que os trabalhadores tenham seus direitos fundamentais assegurados, como determina a legislação brasileira. O cerne das investigações está na garantia dos direitos sociais dos trabalhadores ali instalados.
Planilhas
Os auditores verificaram a precariedade do local que comportava os dormitórios comunitários. Alguns moradores dormiam em ônibus ou caminhões mal-adaptados, sujos e que expunham os indivíduos a questões básicas de insegurança.
Um dos alojamentos, por exemplo, ficava ao lado do espaço em que eram armazenados produtos agrotóxicos. Nessa área, a separação dos ambientes se dava por meio de uma parede improvisada de papelão, permitindo com que o cheiro dos pesticidas invadisse os dormitórios.
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