Após o resultado do Supremo Tribunal Federal, que determinou que crimes comuns como lavagem de dinheiro e corrupção – que nos últimos tempos sangraram bilhões de reais dos cofres públicos – sejam julgados pela Justiça Eleitoral, imediatamente líderes do Executivo e do Legislativo passaram a analisar o futuro nacional sob o formato atual da Justiça brasileira.
Integrantes do Palácio do Planalto entenderam como sintomática a portaria editada por Dias Toffoli, na mesma ocasião, que determina abertura de inquérito para investigar notícias, ações caluniosas, difamantes e injuriantes, que venham atingir a segurança da Corte e de seus membros.
Observadores afirmam que é necessário analisar o combo de Dias Toffoli. Ao decidir a apertada votação sobre o destino das investigações de cinco anos da Lava Jato, em que o presidente do STF foi o voto de Minerva e autor da portaria que, segundo parlamentares, ameaça a livre manifestação dos críticos, a reação da maioria dos eleitores, boa parte da bancada de parlamentares, o segmento da imprensa que apoia o resultado das eleições e cidadãos comuns indignados, então ele declarou guerra.
A metodologia para caracterizar a portaria como um instrumento preventivo ao seu voto decisivo de desempate, de acordo com a inteligência do Planalto, será quantificar as críticas que receberão os ministros que votaram contra a decisão. São eles: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármem Lúcia. Vão aguardar para ver se estes magistrados recebem críticas ou elogios.
A equipe deverá verificar, qualificar e quantificar as reações nas redes sociais. A conta é simples. Caso esses cinco ministros contrários à decisão de Toffoli sejam atacados, então a maioria da população apoia a decisão. Por outro lado, caso as críticas sejam contra os outros seis ministros que entenderam que a transferência do pacote de malfeitos do PT para a Justiça Eleitoral é melhor para a Operação Lava Jato e para o Brasil (somado o voto de Minerva de Toffoli), então a população detestou o que fizeram os seis togados.
A opinião da maioria será assim aferida pelo Palácio do Planalto. Gilmar Mendes afirmou que o enfrentamento é pelo poder. Sobre isso não restam dúvidas. Por falar em poder, o STF cutucou os outros dois poderes constitucionais, observando que ambos emanam do povo, da maioria dele.
No Supremo Tribunal os ministros são indicados pelo presidente da República. Não há concurso público. No Senado faltam apenas duas assinaturas para a aprovação de um encaminhamento de impeachment – Lava Toga – contra Gilmar Mendes, fundamentado por 32 fatos, segundo os autores. No Palácio do Planalto está o comando da Polícia Federal, dos serviços de inteligência, do Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Justiça, das Forças Armadas, do Ministério da Justiça – do justiceiro Sergio Moro -, apoiado por brasileiros cansados de corrupção e lavagem de dinheiro.
No mínimo 50 milhões de canetas Bic – que serão provavelmente utilizadas nas próximas eleições em substituição ao voto eletrônico – contra seis Mont Blanc, com peso inversamente proporcional.
Ninguém entende como será o cenário se eventuais solicitações de Dias Toffoli, para investigar brasileiros injuriados, sejam encaminhadas exatamente ao poder Executivo, agora combalido por sua decisão. Uma situação difusa.
Os ministros que alteraram o curso jurídico do combate à corrupção no Brasil são: Marco Aurélio, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Entretanto, a decisão que impacta a vida de 200 milhões de brasileiros veio de uma única cabeça, pelo voto de desempate. A de Dias Toffoli, legítimo presidente daquela Suprema Corte, de acordo com a nossa combatida Constituição que, segundo especialistas, carece de profunda revisão.
O arcabouço da Justiça brasileira é curioso, pouco comum. Um poder caro. Temos aqui especializações em progressão geométrica de instâncias até as superiores: STF, STJ, TST, TSE e STM. Países desenvolvidos julgam suas encrencas em uma única corte superior, sejam elas comuns, trabalhistas, eleitorais ou militares.
Das capitais mundiais, Brasília é rara, onde são erguidos palácios monumentais com arquitetura de grife para abrigar togados especializados em diferentes questões que, no fundo, são a mesma coisa. Mas como em toda democracia, assim a sociedade decidiu. Decidiu também que o Senado Federal, legítimo representante do povão que vive pendurado em morros, seja o fiel escudeiro e instrumento de fiscalização das obrigações e deveres dos ministros superiores e suas competências.
Até hoje ninguém viu isso. Vamos ver? Agora que há uma clara divisão de opiniões no Supremo Tribunal Federal, que cerca o mais emblemático tema nacional com consequências no dia a dia da saúde, segurança e educação dos brasileiros, os poderes atingidos terão que apresentar suas armas.
Metade (mais um) do STF já apontou a dele. Que opinem os sobreviventes. Mas cuidado, tem uma Mont Blanc mirando as suas cabeças.
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