A procuradoria-geral da República no Distrito Federal denunciou Joesley Batista, Guido Mantega, Antônio Palocci, Luciano Coutinho, Victor Sandri e outros sete envolvidos em financiamentos irregulares do BNDES ao grupo JBS. As acusações encaminhadas à 12ª Vara Federal Criminal referem-se aos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro, com o banco estatal sofrendo prejuízo de R$ 1,8 bilhão, em valores atualizados.
Além das irregularidades já citadas, confira outros problemas relacionados a cada caso de aporte:
Caso Swift Americana – Em julho de 2007, o BNDESpar injetou mais de R$1,1bi no grupo frigorífico, para financiar a aquisição da Swift Americana pela JBS. Nessa transação, o MPF verificou ‘um excesso de U$350 milhões (R$ 682,5 milhões, à época) no que de fato era necessário para viabilizar a operação de compra’.
A Operação Bullish constatou também que ‘o banco público pagou R$0,50 de ágio por ação da JBS na transação de compra da empresa americana’. “Tal incremento não se justificava em um cenário em que a Swift encontrava-se em desvalorização e que o verdadeiro interessado na operação de aporte era a JBS/SA. “Não há sentido em pagar ágio para comprar ações cujo interesse de transacionar é do vendedor e não do comprador”, explicou a ação. O prejuízo, atualizado, é de R$ 160.930.993,62”.
Caso National Beef e Smithfield – “Em 04 de março de 2008, a BNDESPar investiu R$ 988.058.800,40 na empresa JBS, por meio de subscrição de ações dessa empresa (diretamente) e por meio do Fundo PROT FIP (indiretamente) – do qual a subsidiária detinha 44,96% das cotas –, a fim de apoiar a aquisição das empresas norte-americanas Smithfield e National Beef”, afirma a Procuradoria. “Do referido montante, R$ 363.605.638,55, o que corresponderia a 36,8% do total, seriam destinados à aquisição da empresa Smithfield e R$ 624.453.161,85, correspondente a 63,2% do total, seriam destinados à aquisição da empresa National Beef”.
Segundo os procuradores, o ‘dano atualizado, decorrente do abandono injustificado do cálculo realizado pelo comitê de enquadramento, para adoção de outros patamares, que vieram a ser calculados, inclusive, com “erros” grotescos aptos a sedimentar a decisão de investimento nos valores solicitados pela companhia, foi de R$ 510.242.063,48’.
Luciano Coutinho criou um Fundo – “Ademais, como forma de “mascarar a participação do banco no grupo JBS”, considerando já ter sido extrapolado o limite de exposição a risco previsto em regulamento, Luciano Coutinho sugeriu a criação de um FIP (FIP-PROT) integralmente constituído por ações da JBS”.
“A adesão ao fundo se demonstrava antieconômica e desnecessária, causando prejuízos desnecessários com o pagamento de taxas, além de violar regras da CVM que impediam que o BNDESPar participasse da criação do fundo ou que o fundo aplicasse valores na JBS, considerando que a BNDESPar já detinha mais de 10% do capital votante da empresa. O prejuízo com o pagamento das taxas, atualizado, resultou R$ 20.086.524,72”, dizem.
Compra da australiana Tasman – “A transação relacionada à compra da National Beef e da Smithfield fracassou, pois a venda não foi autorizada pelo órgão antitruste americano. A previsão contratual nesse cenário era a adoção da “opção de venda”. No entanto, o “put” não foi utilizado e mais de R$ 620 milhões reforçaram os cofres privados por quase dois anos, livremente. O MPF defende que a “omissão” ocasionou perda de custo de oportunidade e sequer valeu-se de remuneração-extra pelo atraso no emprego dos recursos financiados”, afirmam os procuradores.
Segundo o Ministério Público Federal, ‘a Friboi decidiu dar à compra da frigorífica australiana, Tasman, o destino para parte do aporte realizado pelo BNDES’. “Causou estranheza, no entanto, o fato de que a manobra foi anunciada quase um ano depois que a Tasman havia sido adquirida”.
Caso Pilgrim’s e Bertin – A Procuradoria diz que ao ‘final de 2009, a BNDESPar aprovou mais uma operação de apoio financeiro ao grupo JBS. O aporte foi solicitado para viabilizar a compra da indústria de carne de frango americana Pilgrim’s’. “Posteriormente, foi adicionado ao pleito recursos que possibilitassem a incorporação da frigorífica Bertin ao conglomerado”.
“A operação injetou US$ 2 bilhões em debêntures, sem qualquer garantia, nos cofres da JBS. Além disso, também autorizou que os US$800 milhões restantes da transação frustrada de compra das empresas National Beef e Smithfield fossem utilizados na nova aquisição. Ou seja, o novo pacto financeiro entre o banco e a JBS envolveu a liberação de US$2,8 bilhões (R$5,6 bilhões)”. O “auxílio bilionário” “teve como resultado fazer com que o estado brasileiro se tornasse o maior sócio individual da empresa”, conforme explica o procurador da República, Ivan Marx.
Sem abertura de capital da JBS USA – “Por último, nesse caso, a denúncia relata que a JBS USA não abriu capital no mercado de ações americano, como previa inicialmente. Em decorrência disso, as debêntures adquiridas pelo BNDES foram convertidas em ações da JBS SA. Nessa operação, o banco financiador permitiu que a conversão fosse realizada em valor acima ao estipulado em contrato. Tal conduta significou em perda financeira para o BNDES. Nesse contexto, mais uma perda: o banco renunciou tacitamente o prêmio de 10% na operação de conversão a que tinha direito”, afirma a Procuradoria.
O Ministério Público Federal diz que o ‘dano decorrente da conversão de debêntures em valor acima ao estipulado em contrato e renúncia tácita a prêmio de 10%a que teria direito, atualizado, é de R$ 1.171.076.351,28’.
Não houve delação premiada – “É de se destacar que a BNDESPar deveria ter atuado nessas operações nos mesmos moldes de entidades privadas que visam ao lucro, pois esta é sua função precípua. Aliás, com muito mais zelo, já que os recursos para investimentos privados são públicos”, pontuou o documento.
Em quota à ação penal, os procuradores explicam que ‘os crimes ora denunciados não foram relatados por Joesley no acordo de colaboração premiada firmado com o MPF, em 2017’. “Na época, o executivo negou qualquer irregularidade nas negociações, ou interferência na análise técnica do banco, que pudesse resultar na liberação dos financiamentos junto ao BNDES. De posse de documentos que apontavam o contrário, a Operação Bullish deu prosseguimento à produção de provas e às investigações”.
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NOTA DA REDAÇÃO – Estava demorando, mas acabou acontecendo. E agora Joesley Batista, Guido Mantega, Antônio Palocci e Luciano Coutinho enfim podem ter um encontro marcado no banco dos réus, caso a denúncia seja aceita pelo juiz da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. Espera-se que essas irregularidades não prejudiquem a atuação do BNDES, que pode ser vital para a recuperação da economia, como ocorreu na gestão de Carlos Lessa e Darc Costa, em 2003, início do governo Lula.
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