O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta terça-feira (19/3), que o decreto aplicando critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações do governo federal vai passar a valer com data retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2018, e não mais desde 1º de maio, como previsto na publicação original. A modificação deve ser assinada nesta quarta (20), assim que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegar dos Estados Unidos. Com isso, serão revisadas 2.787 nomeações.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que as regras valessem desde a posse da atual gestão do Executivo federal.
De acordo com o decreto publicado nesta segunda (18) no Diário Oficial da União, não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.
Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.
“Ou o governo retifica isso ou, se eles [líderes] quiserem, aprova-se uma lei aqui mantendo o texto integral do governo e deixando mais claro que ele será válido a partir de 1º de janeiro”, concluiu Maia.
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