A 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu Valério Neves e José Geraldo Maciel, ex-integrantes do primeiro escalão da gestão de Joaquim Roriz, do crime de improbidade administrativa.
Neves ocupava o posto de chefe de gabinete de Articulação Institucional do DF e Maciel o de secretário de Saúde. Eles foram acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por contratar empresas para campanha de publicidade sem realizar licitação. A verba envolvida soma mais de R$ 1 milhão.
Os dois foram condenados pelo ilícito em 2015. A sentença decretou a perda de função pública e o pagamento de multa. No entanto, no último dia 13, o pedido de reconsideração apresentado pela defesa foi acolhido pelos magistrados. A decisão unânime está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (18/3).
O entendimento foi de que a veiculação de suplementos publicitários sobre hepatite e cuidados com a saúde durante o verão foi realizada por intermédio de agência publicitária contratada mediante licitação. “Ausente, portanto, a contratação direta do jornal, não há conduta ímproba”, diz o acórdão.
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