O deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), apresentou, na última quarta-feira, 20, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Projeto de Resolução nº 12/2019, que estimula a participação de pessoas com deficiência nas campanhas publicitárias da Casa. O objetivo da proposta é dar uma atenção especial às pessoas com deficiência, promover sua integração, uma melhor inserção na sociedade e superar os obstáculos de natureza social, política, econômica e cultural.
De acordo com Robério Negreiros, a preposição visa à participação social de um grupo social extremamente discriminado e a inclusão social de pessoas com deficiência significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do Poder Público. “As pessoas com deficiência reivindicam a eliminação dos impedimentos a uma vida normal, da mesma maneira que não esperam nenhum tipo de paternalismo ou piedade. A inclusão social traz a equiparação de oportunidades e a mútua interação de pessoas com e sem deficiência”, ressaltou.
O parlamentar distrital declarou ainda que, atualmente, são inúmeras as leis que buscam assegurar os direitos da pessoa com deficiência, mas diante da dificuldade de aplicação de algumas delas, torna-se necessária a instituição de medidas que visem à efetiva proteção dos direitos da pessoa com deficiência e à sua integração social. “Embora haja no ordenamento jurídico brasileiro regras destinadas a reduzir as imensas barreiras enfrentadas pelos portadores de deficiência física ou mental, tais como o preconceito, a discriminação e inúmeros outros obstáculos físicos, essas regras, além de se mostrarem insuficientes, são rotineiramente desrespeitadas, portanto, temos que criar normas que possam estimular ainda mais a inclusão social”, frisou.
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