A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) decidiu avaliar todos os convênios assinados pela Secretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Secriança) durante a gestão Rodrigo Rollemberg (PSB). A medida inclui a compra de bonecas de pano pelo valor unitário de R$ 4,9 mil com emendas parlamentares de Israel Batista (PV) – o dinheiro foi liberado pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF). Na época do caso, 2016, Israel era distrital. Hoje, tem mandato de deputado federal.
A informação da Sejus foi dada nesta terça (26/3), após o Metrópolesrevelar que a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apura irregularidades em contratos firmados com duas entidades: o Instituto Terra Utópica (ITU) e o Instituto Brasília para o Bem-Estar do Servidor Público (Ibesp)..
Essas duas instituições já eram investigadas pela Polícia Civil (PCDF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no âmbito da Operação Conto do Vigário, por suspeita de desvio de recursos públicos destinados a ações educacionais em escolas da rede pública.
O total de repasses aos dois institutos chegou a R$ 5.081.947,37, sendo R$ 1,9 milhão disponibilizado por meio de emendas parlamentares de Israel Batista (PV) em 2016, ano em que o deputado federal era distrital. Os recursos destinados por Batista (foto em destaque) foram usados para gastos questionáveis, segundo órgãos de controle. Uma dessas despesas foi a compra de bonecas de pano, pelo ITU, por R$ 4,9 mil a unidade.
Por meio de nota enviada à reportagem, a Secretaria de Justiça “destaca que as possíveis irregularidades nos contratos com o Instituto Terra Utópica e o Instituto Brasília para o Bem-Estar do Servidor Público, que foram assinados na gestão passada, já estão sendo apuradas por meio de processo administrativo”. A pasta lembra ainda que a Secriança foi incorporada pela Sejus.
As suspeitas
As primeiras denúncias envolvendo a parceria da Secretaria da Criança com o Instituto Terra Utópica foram reveladas pelo Metrópoles em março de 2018, quando o MPDFT começou a analisar os contratos fechados por Deoclecio Luiz Alves de Souza, o Didi, ex-funcionário do deputado Israel Batista. Na ocasião, foi apurado que uma emenda de R$ 946 mil e outra de R$ 977,4 mil, somando pouco mais de R$ 1,9 milhão, teriam sido destinadas ao Projeto Sara e sua Turma.
O ITU usaria os livros infantis, que têm como objetivo “dar voz às crianças em toda a sua diversidade”, conforme descrição no site do Sara e sua Turma, para promover atividades escolares.
Personagens dos livros Sara e sua Turma
Uma das finalidades do Instituto Terra Utópica era a distribuição de livros Sara e sua Turma e, ao mesmo tempo, promover a leitura das obras entre alunos do ensino básico de 50 escolas da rede pública. A execução do projeto ocorreria em 23 dias de trabalho, com 26 contadores de história atuando e 31.248 livros a serem entregues. O financiamento dos serviços a serem contratados para o alcance da finalidade do projeto era de R$ 949.960.
Porém, o Instituto Terra Utópica contratou os 26 contadores previstos – que já estavam com salários superfaturados, segundo o relatório da CGDF. O valor inicial a ser pago aos profissionais era de R$ 12,5 mil, mas o projeto foi executado por duas pessoas em 11 dias e acabou somado em um custo unitário de R$ 24 mil aos cofres públicos: ou seja, R$ 48 mil.
“A Secriança, ao analisar e aprovar a proposta do projeto Sara e sua Turma, não fez nenhuma objeção ou crítica ao valor a ser pago aos contadores de história. Também não se preocupou em sugerir uma outra forma de realizar o projeto, como, por exemplo, a utilização de voluntários da própria comunidade escolar (pais, ex-alunos ou outro agente da comunidade escolar) como forma de integração dos atores envolvidos na educação das crianças”, diz trecho do relatório da Controladoria-Geral.
Um dos exemplos descobertos durante as apurações de órgãos de controle é absurdo: a compra de bonecas de pano pelo valor unitário de R$ 4,9 mil. A Secriança repassou R$ 24,5 mil ao Instituto Terra Utópica, responsável pelo projeto, para a aquisição de cinco brinquedos. O dinheiro fazia parte das iniciativas previstas pelo ITU para implementar o Sara e sua Turma, uma atividade paradidática em escolas da rede pública.
Os dados constam em relatório de inspeção da Controladoria-Geral divulgado pelo Metrópoles nesta terça (26). O documento, de 48 páginas, começou a ser elaborado três meses antes de a Polícia Civil e o MPDFT deflagrarem a Operação Conto do Vigário, em dezembro de 2018, e foi concluído em março deste ano. A ação teve como foco justamente os contratos entre a Secriança e os dois institutos.
Redações
No caso do Ibesp, entre as supostas irregularidades identificadas está o contrato para a realização do concurso de redação em escolas da rede pública em três regiões administrativas: Taguatinga, Ceilândia e Guará, no valor de R$ 989.667,82. Essa mesma iniciativa foi alvo das investigações da PCDF e do MPDFT.
Segundo a CGDF, quando o contrato com a Secretaria da Criança foi assinado, não havia sequer prestação de contas de serviço anteriormente celebrado. Além disso, houve ausência de documentação comprobatória da execução do projeto nos moldes propostos. Uma série de itens obrigatórios, como adesão das instituições de ensino, lista de presença de alunos, contratação de serviços de transporte, alimentação e profissionais, entre outros, tampouco foi apresentada.
As suspeitas da CGDF incluem desvio de dinheiro e má execução das emendas parlamentares, além de indícios dos crimes de estelionato majorado, associação criminosa e peculato.
Diante dos apontamentos, a Controladoria-Geral vai pedir que o Tribunal de Contas local (TCDF) abra procedimento de tomada de contas especial destinado a aferir eventuais prejuízos e cobrar o ressarcimento ao erário. Caso a Corte de Contas o instaure, o próprio órgão vai apurar o valor dos danos aos cofres públicos e determinar quanto os dois institutos responsáveis pelos contratos com a Secretaria da Criança terão que devolver.
Outro lado
A assessoria de comunicação do deputado federal Israel Batista afirmou que, ao longo de dois mandatos na Câmara Legislativa, “a aplicação das emendas sempre ocorreu de forma impecável, dentro da legalidade e com um rigoroso protocolo de gerenciamento”.
Por meio de nota, ressaltou que o responsável pela coordenação das emendas parlamentares à época, Deoclecio Luiz Alves de Souza, o Didi, “foi exonerado de forma preventiva, em razão da gestão desalinhada com os protocolos do mandato”.
O deputado garantiu ter sido informado dos apontamentos da CGDF mediante contato da Secretaria da Criança. “Comprovadas quaisquer irregularidades, o parlamentar exige que as providências cabíveis sejam tomadas, inclusive com apuração de responsabilidades”, destacou a assessoria de comunicação.
Procurada pela reportagem, a pasta da Criança disse que a resposta seria dada pela Controladoria-Geral. A CGDF, por sua vez, salientou que algumas providências foram tomadas ainda em 2018 pela Secriança, que notificou o ITU para “devolução de valores em face às falhas apontadas no Relatório de Inspeção da CGDF”.
“O ITU promoveu, naquela oportunidade, a devolução de recursos da ordem de R$ 352.059,53, ocasião em que efetuou o depósito no valor correspondente a R$ 277.000,00, e parcelamento do valor remanescente de R$ 75.059,53”, pontuou a Controladoria.
A Secriança também já havia informado à CGDF ter determinado a instauração de processos administrativos para apuração de eventuais irregularidades nos contratos com as duas entidades.
A reportagem não conseguiu localizar representantes do Instituto Terra Utópica e do Instituto Brasília para o Bem-Estar do Servidor Público para comentar as denúncias.
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