Os cofres públicos da capital tiveram prejuízo estimado em R$ 20 milhões por falta de gestão eficiente de pessoal. Relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou 25 problemas graves provocados, segundo o órgão, pelo descontrole do próprio governo na folha de pagamento.
Entre os apontamentos, estão salários pagos a servidores mortos, auxílios saúde e alimentação liberados em duplicidade, acúmulo ilegal de cargos, readaptação irregular de professores da rede pública – quando um docente, por questões de saúde, é deslocado para outra função –, e erro no cadastro de dependentes em creche, entre outros casos (veja galeria abaixo). O documento refere-se apenas a 2017: ou seja, o prejuízo ao longo dos anos é muito maior.
Somente para funcionários que já haviam morrido, o GDF desembolsou R$ 3,4 milhões. O valor inclui beneficiários de pensões. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo, continuou pagando o benefício, por dois anos, à mulher de um servidor que havia morrido em 2015.
O DER só começou a investigar a situação após ser demandado pela CGDF, em 2017. Assim, o departamento pediu a Certidão de Óbito aos familiares e o encaminhou ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Além disso, solicitou o bloqueio do salário em setembro daquele ano. O prejuízo aos cofres públicos, somente neste caso, foi de R$ 206,8 mil.
A falta de controle mais grave ocorreu na Secretaria de Educação. A CGDF pediu esclarecimentos sobre a situação de 29 servidores que apresentavam irregularidades na folha de ponto em 2017. Desse total, a pasta comprovou que quatro estavam vivos. Outros seis já haviam morrido e, ainda assim, continuavam a receber salários. Sete foram desligados porque a secretaria não conseguiu contato com a família. E o caso dos 12 restantes ainda está em análise, mas esses funcionários devem ser desligados por ausência de informações. Devido à falta de dados, não foi possível que a Controladoria-Geral aferisse o dano ao erário.
A inspeção ocorreu em diversos órgãos, autarquias e empresas públicas no ano de 2017. Ao todo, 21 passaram pelo pente-fino da CGDF, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros. As respostas sobre os mortos que receberam salários variam de acordo com cada ente demandado. Alguns pediram que as famílias devolvam o dinheiro, outros estão com processos em andamento e, em alguns casos – como na Secretaria de Educação –, as informações ainda são incipientes.
Achados
Além do prejuízo com o salário de servidores mortos, o GDF gastou R$ 3 milhões com readaptações irregulares de professores da rede pública de ensino. O mesmo relatório aponta a inexistência de documentação médica para comprovar o estado de saúde dos trabalhadores que pudesse justificar a lotação em funções diferentes das originais.
Os pagamentos indevidos com auxílio-alimentação também engrossam o rol dos prejuízos gerados aos cofres públicos. Somente em 2017, foi constatado R$ 1,1 milhão de ônus que poderia ter sido evitado.
Outra prática considerada irregular foi encontrada na Secretaria de Saúde. A Controladoria-Geral verificou exemplos de servidores que, embora recebessem auxílio-alimentação no contracheque, tinham direito a refeições gratuitas nas dependências das unidades que funcionam em tempo integral.
O relatório cita ainda casos de plantonistas que, apesar de terem carga horária de 20 horas semanais muitas vezes liquidadas em dois dias de trabalho, recebiam auxílios transporte e alimentação pelos cinco dias da semana.
Para o doutor em custos e governança pública Marilson Dantas, problemas como os apontados pelo relatório da Controladoria-Geral do DF ocorrem porque os procedimentos de auditoria interna, governança e compliance do Executivo são falhos. “Auditar a folha é uma obrigação e deve ser feita de forma rotineira pelos órgãos de controle”, disse o professor da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo o especialista, a questão pode ser aprimorada com a revisão de ações internas e atualização dos sistemas de informação: “Os processos estão bastante falhos”.
Melhoria da gestão
As observações vão ao encontro de constatação da Controladoria-Geral: para o órgão, o prejuízo ao erário poderia ter sido evitado se a gestão de pessoal do GDF fosse eficaz. Na tentativa de reverter a situação, o governo publicou, no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (29/3), decreto que institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional.
A norma cria um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltado para avaliar, direcionar e monitorar a gestão de pessoal. A intenção é gerar resultados e prestar contas à sociedade.
Um dos instrumentos de assessoramento do governador Ibaneis Rocha (MDB) para melhoria da gestão será o Conselho de Governança Pública, que será coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, e contará com membros das secretarias de Fazenda, Saúde, Educação, Segurança Pública e da Controladoria-Geral do DF .
“A decisão do decreto visa melhorar o controle da máquina, principalmente com relação aos servidores, para evitar gastos desnecessários e indevidos. É uma matéria da mais alta importância neste momento do país”, destacou Ibaneis em entrevista ao Metrópoles. O governador ressalta que a iniciativa traz ao DF regras fundamentais de administração.
O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, frisa que a intenção é criar uma nova cultura dentro do serviço público local, com ações preventivas. “Vários órgãos do governo estarão reunidos como verdadeiras engrenagens de um mesmo sistema para preservar o bem da população.”
Controle de servidores na Saúde
Outra medida que será adotada pelo GDF para evitar fraudes e faltas de empregados – neste caso, na Secretaria de Saúde –, é a biometria facial. A medida foi anunciada pelo governador e pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e deverá abranger 35 mil servidores do setor. Além disso, haverá modernização do sistema eletrônico de ponto, conforme noticiado pelo Metrópoles.
De acordo com o titular do Palácio do Buriti, o Termo de Referência – documento que estabelece como um serviço deve ser prestado ou um produto entregue – está em fase de elaboração pela Secretaria de Saúde e deve ser submetido ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) nos próximos meses.
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