O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) virou réu nesta quinta-feira após a Justiça aceitar a denúncia por corrupção passiva contra ele no caso que envolve a mala de R$ 500 mil da J&F. O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira. Inicialmente, a acusação havia sido apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, mas o Congresso Nacional impediu a abertura da ação penal e o caso ficou suspenso até agora. Como Temer perdeu a imunidade presidencial, o caso desceu para a primeira instância e agora poderá tramitar normalmente.
Na decisão, o magistrado disse que o recebimento da denúncia não quer dizer que já haja provas para condenar o ex-presidente. Significa apenas que a acusação tem condições de prosseguir. Temer vai responder pelo crime de corrupção passiva.
MATERIALIDADE – De acordo com o magistrado, pode-se “extrair de todo o arrazoado, e do conjunto probatório reunido até o presente momento, elementos que evidenciam a materialidade do crime imputado e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal”.
O juiz também deu dez dias para que o ex-presidente possa responder por escrito à acusação, “ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”.
PRIMEIRA VEZ – A ratificação foi apresentada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima à 15ª Vara Federal do DF, onde o caso tramitava em relação ao outro réu na ação, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures. É a primeira vez que Temer se torna réu pelo crime de corrupção – apesar de ter sido preso na semana passada por ordem da Justiça Federal do Rio, ele ainda não foi denunciado no caso que envolve a empresa Engevix.
A nova ação acusa o emedebista de ser o beneficiário de um acerto de propina entre Joesley e Rocha Loures. Em meio a este acerto, a Polícia Federal filmou o recebimento, por Rocha Loures, de uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento inicial da propina. Os repasses seriam periódicos e poderiam chegar a R$ 38 milhões
O caso volta à tona três dias depois de Temer ter obtido liberdade em relação à ordem de prisão preventiva determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio. Outras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer também devem chegar em breve à Justiça Federal do DF: o caso do quadrilhão do MDB e o inquérito dos Portos.
O CRIME DA MALA – Em maio de 2017, o então deputado Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer, foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala de R$ 500 mil em propina paga pela J&F, do empresário Joesley Batista. O dinheiro seria um acerto combinado entre Loures e Batista e Temer seria o beneficiário.
O dinheiro da mala com R$ 500 mil estava em notas de R$ 100 reais. Rocha Loures devolveu a quantia para a Polícia Federal com R$ 35 mil a menos. No dia seguinte, depositou os R$ 35 mil na conta judicial para completar os R$ 500 mil.
Após ter perdido a imunidade parlamentar (com a volta de Osmar Serraglio à Câmara, de quem era suplente), Rocha Loures foi preso preventivamente em Brasília e levado à Superintendência da Polícia Federal no DF; ele passou a cumprir regime domiciliar, com tornozeleira, mas por determinação da Justiça abandonou o uso do acessório em novembro de 2018.
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NOTA DA REDAÇÃO – Loures é um pobre menino rico, de uma importante família do Paraná. Seus pais e a mulher insistem em que ele faça delação premiada, mas ele tem resistido e fica calado nos depoimentos. Agora não tem mais jeito. Ou diz o que sabe sobre Temer ou será condenado sozinho a uma longa pena, porque é tacitamente réu confesso. Ao devolver o dinheiro, admitiu ter cometido o crime. Se não tivesse devolvido, poderia alegar que só havia roupas na mala, e assim não haveria prova material. Quanto a Temer, creio que só será condenado se Loures fizer delação.
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