Pouco mais de um mês após o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhar ao governo federalproposta de reajuste da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a categoria fará uma assembleia geral. O evento está marcado para o dia 9 de abril, às 14h30, em frente ao Complexo da PCDF.
A nota do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) com a convocação ressalta que o encontro ocorrerá porque “não há perspectiva de edição da medida provisória para recomposição dos salários da categoria”.
O reajuste de 37% é promessa do chefe do Executivo e garantiria a paridade dos salários da PCDF em relação aos da Polícia Federal, porém ainda não saiu do papel. “O objetivo da diretoria é dividir com os policiais civis as informações mais recentes, bem como compartilhar a tomada de decisões acerca do pleito”, diz o comunicado.
O sindicato pede ainda a participação de todos os policiais, sejam aposentados, pensionistas ou da ativa: “Tanto do plantão como do expediente”, completa o documento.
Mensagem ao Congresso
Conforme o Metrópoles noticiou em 27 de março, a mensagem presidencial que precisa ser enviada ao Congresso para os parlamentares decidirem sobre o reajuste da Polícia Civil travou na burocracia do Ministério da Economia.
Para agravar a situação, como os esforços do governo federal estão voltados para a reforma da Previdência, não há clima político sequer para encaminhar a proposta. A realidade não preocupa apenas os agentes: delegados também estão receosos.
Em 26 de fevereiro, Ibaneis entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto do projeto que viabiliza a paridade, mas a tramitação pouco caminhou. Naquela reunião, em 26 de fevereiro deste ano, o ministro estranhou o alto percentual de reajuste. Desde então, o tema – que passou a ser chamado de Processo n° 12100.100491/2019-67 – ficou restrito a movimentações internas na pasta. Ele passou pela Secretaria de Orçamento Federal, pelo gabinete da Fazenda e voltou para a secretaria.
Antes de ser enviado ao Congresso Nacional para apreciação, o processo deve passar por outras instâncias na Esplanada, que incluem a emissão de pareceres jurídicos. Só então o texto será remetido à Casa Civil, provável última instância antes de chegar ao Parlamento. Ainda não há definição, contudo, se a forma será projeto de lei ou medida provisória.
As articulações ocorrem em âmbito federal porque a segurança pública do DF é paga por meio de recursos do Fundo Constitucional. A reserva é abastecida pela União e leva em conta percentual sobre a receita corrente líquida do governo federal.
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