O destino do deputado distrital José Gomes (PSB) deve ser definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) na próxima quinta-feira (11/4). A data foi publicada nesta segunda (8) no Diário da Justiça Eleitoral (DJE). O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico e coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Telson Ferreira quando o placar estava em 3 a 0 pela condenação.
O prosseguimento da sessão foi marcado pela Secretaria Jurídica do TRE-DF, após o desembargador devolver o processo. O julgamento será retomado a partir do voto de Telson Ferreira. Outros dois membros do tribunal também precisarão se manifestar.
O deputado é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de coagir funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais, da qual era proprietário até o ano passado, para que votassem nele nas últimas eleições. Antes da suspensão da audiência, José Gomes havia sido absolvido, por unanimidade, pelo delito de compra de votos.
No período eleitoral, o socialista foi alvo de denúncia por parte dos trabalhadores da empresa. Segundo as acusações, José Gomes teria ameaçado de demissão aqueles que não o apoiassem à Câmara Legislativa (CLDF). Pelo menos 12 empregados da Real JG teriam sido desligados da companhia por esse motivo. O distrital nega.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Waldir Leôncio, defendeu a cassação e inelegibilidade do distrital por 8 anos. Os desembargadores Daniel Paes Ribeiro e Diva Lucy acompanharam o entendimento.
De acordo com o advogado Ramon Oliveira Campanati, responsável por oficializar a acusação no MPE-DF, os funcionários foram demitidos por se recusarem a participar de reuniões políticas. “Alguns acabaram reintegrados por terem provado [ter] sido mandados embora por motivos políticos. Em outros casos, órgãos do governo federal multaram a Real JG, inclusive com a realização de videos”, disse.
O advogado de José Gomes, Cléber Lopes, sustentou que o ajuizamento da denúncia foi feito um dia antes da oficialização da candidatura do agora deputado. “Por isso, ele não deveria ser punido”, ressaltou a defesa, pedindo o arquivamento do processo.
Julgamento de José Gomes ocorreu no dia 19 de março, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF)
“Desconhecido”
Já o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes disse ter estranhado a quantidade de sufrágios recebidos pelo distrital. “É uma coincidência o senhor José Gomes ter 10 mil empregados e chegar a quase 17 mil votos sendo um desconhecido, mesmo ele não tendo sequer uma propaganda massiva. Ou seja: entende-se que a maior parte dos votos veio da empresa”, pontuou.
Na sequência, o procurador citou supostas reuniões em que empregados eram obrigados a participar como forma de coação. “Não é necessário que o candidato aja com dolo ou diretamente. O importante é que o bem jurídico seja vulnerável. O senhor José Gomes, usando de sua estrutura empresarial, passou a assediá-los por meio de outras pessoas, incluindo pedindo lealdade, com muitas reuniões. O MPE está convicto de que se trata de um processo escandaloso de coação moral”, detalhou.
Áudios
Segundo o parecer do MPE, durante uma reunião, Douglas Laet teria dito que os trabalhadores deveriam “demonstrar gratidão pelo emprego, pelo salário, e lealdade por seu empregador, empenhando-se em sua candidatura”. Ele acrescentou que “a retribuição pelo trabalho seria aferida pelo número de votos obtidos na seção de votação dos funcionários de sua empresa”, de acordo com o documento.
Indícios mais contundentes do processo revelados pelo Metrópoles, as gravações de uma reunião entre Douglas e funcionários fazem parte do processo. Apesar da ressalva de que o gravador não pode ser periciado, pois a origem do aparelho não foi revelada, o MPE afirmou que as provas são claras, pois demonstram o interesse dos réus em coagir os trabalhadores.
Os áudios foram exibidos durante o julgamento e usados pela acusação para sustentar a tese de culpa de José Gomes.
Ouvido no processo, Douglas chegou a negar que seria sua a voz nas gravações, mas depois mudou a versão. O primo de José Gomes admitiu ao Ministério Público ser o autor das falas, mas negou a intenção de coagir os empregados da Real JG.
Funcionários foram ouvidos pelo MPE e relataram terem sido pressionados a fazer campanha para José Gomes. Além de Douglas, outras pessoas lotadas em postos estratégicos e em cargos de chefia também pediam para os empregados aderirem à campanha.
Testemunhas apontaram que funcionários lotados em órgãos públicos com contratos com a Real JG, como no Ministério de Minas e Energia, participaram de atos em prol da candidatura do chefe. Em algumas oportunidades, eles chegavam atrasados ao trabalho todos juntos.
A campanha em favor da candidatura de José Gomes era realizada em diversos ambientes. De acordo com as acusações, os trabalhadores acabavam cedendo suas casas para reuniões políticas. Do mesmo modo, em locais onde a empresa mantinha funcionários, em horário de expediente, eram promovidas “as conversas”.
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