Criadas para desafogar os hospitais e oferecer um atendimento mais próximo da população, as unidades de pronto atendimento (UPAs) do Distrito Federal são foco constantes de problemas. Os casos, contudo, não se restringem à falta de insumos e de recursos humanos: as UPAs estão no centro de investigações de desvios de dinheiro público que levaram ex-secretários de Saúde à cadeia.
As unidades são alvo de pelo menos três operações recentes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de dois processos no Tribunal de Contas local (TCDF) que investigam irregularidades ligadas ao processo de construção e manutenção delas.
Deflagrada nessa terça-feira (9/4), a Operação Contêiner apura contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio realizadas pela Secretaria de Saúde do DF, para entrega de materiais e montagem de UPAs e estabelecimentos assemelhados.
Foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão, cumpridos no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. Entre os presos estão os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral determinou o direcionamento do pregão presencial internacional nº 25/2009, da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, em favor da Metalúrgica Valença. O grupo criminoso planejou expandir o “projeto das UPAs” para todo o país e acertou o pagamento de R$ 1 milhão em propina para cada unidade construída.
Uma das bases de expansão da organização criminosa foi o Distrito Federal, onde começou a atuar por meio da venda das atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
As empresas NHJ e Kompazo também estão na mira do MPDFT. Sobre a NHJ, apurou-se que é a empresa autora da planta baixa das UPAs inserida de forma clandestina no edital originário lançado pela Secretaria de Saúde do DF, após ter copiado o certame da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
Segundo as investigações, a NHJ estava alinhada com outras empresas do mesmo ramo, todas capitaneadas pela Metalúrgica Valença, havendo indícios, inclusive, da prática de crimes contra a ordem econômica.
Fornecedora de produtos hospitalares, a Kompazo virou alvo de busca e apreensão por estar vinculada a um dos principais alvos da operação, Claudio Albuquerque Haidamus. Edcler Carvalho, diretor comercial da empresa, foi um dos presos nessa terça-feira (9).
“Verificou-se que essa empresa era utilizada em esquemas de fraudes a licitações. Há, inclusive, menção à Kompazo na investigação levada a efeito na Operação Conexão Brasília”, explicou o MPDFT.
Ao Metrópoles, o advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, informou que já foi pedida a revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde. Os advogados de Miziara não foram localizados e a reportagem não conseguiu contato com os outros citados. O espaço continua aberto.
Na Corte de Contas
O Processo nº 19030/2011 do TCDF apura irregularidades nos contratos celebrados entre a Secretaria de Saúde e a Metalúrgica Valença para aquisição de unidade modular de saúde – UPAs – e construção de nove unidades básicas de saúde (UBSs).
Em 30 de agosto de 2016, o Tribunal suspendeu o processo até desfecho da ação civil pública proposta pelo MPDFT em desfavor do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Metalúrgica Valença. O órgão denunciou possível superfaturamento de preços nos contratos 161/12 e 173/13, ambos com objetivo de construir unidades modulares de assistência à cidadania com portabilidade (UMACs).
Em julho de 2017, foi decretada, pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a nulidade dos acordos. A empresa recorreu e o caso aguarda julgamento colegiado.
Em 18 de março de 2019, entretanto, a procuradora-geral do MPC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, solicitou que o TCDF dê continuidade à fiscalização, independentemente de eventuais decisões que forem proferidas em ações não transitadas em julgado.
Cláudia destacou que em 2015 um relatório de inspeção apontou que houve dano ao erário de R$ 1.175.621,05 em relação ao Contrato nº 46-4/2009, para construção das UPAs, e de R$ 411.715,74, relativo ao de nº 16/2011, cujo objeto é a construção de unidades básicas de saúde (UBSs).
Alvo de questionamento no Judiciário, o Contrato nº 173/2013 também tem um processo próprio no TCDF: o de nº 30038/2012. O Tribunal apontou ofensa à lei que regula a modalidade de licitação chamada de pregão e outros dispositivos legais. Por isso, solicitou adoção de providências no sentido de cumprir a lei. A Secretaria de Saúde apresentou esclarecimentos, que foram analisados pelo corpo técnico. Em 12 de fevereiro deste ano, o processo foi encaminhado para o MPC, que deve emitir parecer.
Genebra
Contratos da Secretaria de Saúde com a Cruz Vermelha de Petrópolis para gestão das UPAs de São Sebastião e Recanto das Emas também entraram na mira do MPDFT, que deflagrou, em 22 de junho de 2017, a Operação Genebra. O caso tramita na Justiça na 1ª Vara Criminal de Brasília, que, em um dos processos, condenou os dois ex-gestores da entidade.
Segundo denúncia apresentada à Justiça, houve pagamento, em 2010, de R$ 3.463.130,80, valor utilizado para “gastos alheios ao objeto dos contratos de gestão”. “Fica claro que o único interesse dos dirigentes da Cruz Vermelha filial Petrópolis ao habilitar a entidade como organização social (OS) no âmbito do DF era subtrair de forma pontual, em conluio com funcionários públicos, os valores objeto do Edital de Chamamento Público nº 01/2009”, destacaram os promotores.
Diagnose
Em novembro de 2018, o MPDFT decidiu ir às UPAs e verificar a situação estrutural e de atendimento. Batizada de Operação Diagnose, a ação dos profissionais do órgão encontrou aquilo já constatado pela população no dia a dia: ausência de algodão, roupa hospitalar, oxigênio, falta de vedação na sala de raio-X, de monitores cardíacos e infiltração em banheiros, por exemplo.
O Distrito Federal tem seis UPAs, que atendem, em média, entre 3 mil e 6 mil pacientes por mês. Inauguradas entre 2011 e 2014, elas estão localizadas em Samambaia, Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Ceilândia e Sobradinho.
O que o GDF diz
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que as seis UPAs existentes no DF hoje estão em processo de transferência para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
“Assim que a transferência for concluída, o instituto poderá contratar profissionais de forma mais simplificada. As primeiras medidas já foram tomadas, como o reabastecimento de materiais médicos e insumos”, garantiu.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, destaca que as UPAs são necessárias, pois estão mais próximas dos cidadãos. “O que dói é saber que várias pessoas usaram dessa estrutura, desse modelo, para desviar recursos”, lamentou.
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