Em coletiva de imprensa, o governador Ibaneis Rocha (MDB) prestou contas à sociedade dos primeiros 100 dias de sua gestão, nesta quarta-feira (10/4). Disse que assumiu o comando do Distrito Federal em meio a uma “bagunça administrativa”. Pediu “paciência” na área de saúde, avisou que vai vetar o projeto do Passe Livre que beneficia policiais militares e bombeiros e ainda que, se não conseguir derrubar a redução no orçamento do Fundo Constitucional, fará cortes de gastos que vão atingir o funcionalismo.
“Ou a União fica com o servidor e paga a seguridade social, aposentadoria e tudo, ou eles vêm para cá. Se eu não conseguir [reverter a decisão], vou cortar. Aí, meu amigo, me segura. Vou cortar horas extras, vou cortar tudo”, avisou. O governo pode ainda reduzir o fluxo de pagamentos dos fornecedores. Mas Ibaneis ponderou: “Os servidores podem ter certeza, o que puder ser feito para melhorar a vida deles eu vou fazer”, acrescentou.
Recentemente, o GDF perdeu a briga no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo direito de ficar com o Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
Dessa forma, decidiu o tribunal, o DF terá que devolver R$ 10 bilhões à União e não poderá mais ficar com a verba arrecadada anualmente – cerca de R$ 700 milhões. Ainda segundo o TCU, o Ministério da Economia e o GDF devem firmar acordo para definir como se dará esse ressarcimento. O governador Ibaneis Rocha (MDB) reforçou que vai recorrer da decisão.
Terceira parcela de reajuste
No que diz respeito à terceira parcela de reajuste dos servidores, Ibaneis afirmou que a decisão só será retomada quando tiver “segurança jurídica”. “Mais do que os servidores, temos milhares de desempregados. Se o Estado quebrar, vou ter 3 milhões de pessoas sem atendimento”, alertou. Mesmo assim, o emedebista disse que pretende pagar a correção até o final do governo.
Entre os feitos, destacou a união entre as polícias e disse ainda que o primeiro escalão está unido, apesar de rusgas recentes entre os chefes das pastas de Fazenda, André Clemente, e da Educação, Rafael Parente. “No passado, tinha secretário que não tinha o telefone do colega”, brincou.
Mas deu a entender que espera mais de sua equipe. “Com relação aos 100 dias, todo mundo passou com nota 7. Agora todos devem buscar o 10. Inclusive eu. Nós temos uma cidade bem melhor, mas ainda não a que quero”, disse.
O governador anunciou que lançará 150 licitações de obras somente este ano. Entre elas, de viadutos em várias regiões administrativas. Contudo, o pacote não inclui o túnel de Taguatinga, que enfrenta problemas jurídicos.
Saúde
Na área de saúde, o governador disse que a população só terá a “percepção real” das mudanças provocadas pelo novo modelo de gestão, que engloba hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no final do ano. “Nós temos problemas gravíssimos. Temos um (ex-)secretário de Saúde preso”, ponderou, referindo-se a Rafael Barbosa, acusado de corrupção e detido pela segunda vez em operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nessa terça-feira (9).
“Não se muda 15 anos de caos em três meses. Peço paciência”, ressaltou. Em relação ao Centro Administrativo (Centrad), insistiu na transferência dos servidores, mas reforçou que ela não será feita na próxima sexta-feira (12). “Haverá neste dia a assinatura para reformulação do contrato, sepultando a antiga Parceria-Público Privada (PPP)”, assinalou.
Nessa terça (9), em um placar apertado e com voto de Minerva da presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Anilcéia Machado, a Corte rejeitou pedido de liminar do procurador Demóstenes Tres Albuquerque, que pedia a suspensão da transferência dos servidores para o Centrad, em Taguatinga. No entanto, os conselheiros deram prazo para que o GDF explique essa mudança. “Nós vamos enfrentar os próximos 100 dias com mais entregas”, prometeu.
Câmara Legislativa
Ibaneis também comentou sobre a sua relação com a Câmara Legislativa nos 100 primeiros dias de gestão. Classificou como boa. Mas criticou o fato de o projeto que retira a gratuidade do Passe Livre ter sido modificado.
“A relação tem sido boa, franca, produtiva e dura, quando necessário. A Câmara tem seu ritmo e temos de respeitar. Mas há algumas questões polêmicas, como a do Passe Livre. Além de não discutirem, ampliaram o benefício para policiais e bombeiros. Mas estou em paz com a Câmara”, disse.
Ele se refere à proposta de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que garante a gratuidade no transporte público aos militares, mesmo que não estejam fardados. Para isso, basta que apresentem a identidade funcional. O projeto passou em dois turnos na Casa no começo do mês de março. “Por questão de princípios, não posso sancionar. Se a Câmara derrubar, nós vamos para a Justiça”, declarou o governador.
Durante a coletiva, Ibaneis prometeu lançar, nos próximos 100 dias, um programa de enfrentamento ao consumo de drogas no DF. “É daí que vem o pequeno furto. É daí que o crime organizado se instala”, comentou.
“Zona Verde”
Sobre o lançamento da Zona Azul no DF, o emedebista comentou que a versão candanga se chamará “Zona Verde”, em razão da grande quantidade de árvores na capital federal. O projeto começará no Plano Piloto. Será cobrado pelo estacionamento nas regiões comerciais. A parada gratuita dentro das quadras residenciais ficará apenas para os moradores. O sistema contará com um cadastro e monitoramento por
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