O ex-secretário de Saúde Elias Miziara recebeu habeas corpus da Justiça do Distrito Federal com autorização para sair da cadeia. Ele ficaria em prisão preventiva – por tempo indeterminado – após ser preso na operação Conteiner nesta terça-feira (9). Agora, poderá ficar livre desde que cumpra algumas medidas alternativas.
Entre as novas exigências, ele terá de comparecer à Justiça a cada 15 dias, fica impedido de falar com outro investigado e está proibido de sair do DF – tendo inclusive que entregar o passaporte às autoridades.
A operação Conteiner apura um esquema de pagamento de propina em troca de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal. Segundo as investigações, empresários pagavam R$ 1 milhão ao alto escalão da Secretaria de Saúde em troca de construção de UPAs. O esquema teria partido do Rio de Janeiro, sendo replicado em diversos estados do país.
A decisão de soltar o ex-secretário é do desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Como justificativa, ele argumenta que Miziara "não mais se encontra no exercício de função pública, o que diminui sensivelmente o risco de reiteração da prática delituosa".
"Destarte, mesmo reconhecendo a gravidade dos atos delituosos narrados nos autos, não vislumbro o periculum libertatis [perigo caso a pessoa seja liberada] referente ao paciente, uma vez que as provas carreadas não demonstram que, atualmente, esteja atuando em colaboração com o esquema criminoso sob investigação."
Para o advogado de Miziara, Joelson Costa Dias, "a decisão do desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, confirma o registro feito pelo médico Elias Fernando Miziara sobre a mais absoluta injustiça e ilegalidade que havia sido a decretação da sua prisão."
Esta decisão contempla apenas o ex-secretário Elias Miziara, no entanto, pode ajudar outros presos na operação a conseguirem liberação na Justiça.
A operação Conteiner, considerada um braço da Lava Jato, prendeu nesta terça-feira (9) os ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara que chefiaram a pasta na gestão Agnelo Queiroz (PT).
Além deles, também foram detidos o ex-secretário adjunto do DF Fernando Araújo, o ex-subsecretário José Falcão e um diretor da empresa Kompazo, que vende material hospitalar e também era usada em fraudes a licitações. OG1 tenta contato com a defesa de todos os citados.
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