A Câmara dos Deputados, na figura do seu presidente Rodrigo Maia, está fazendo um jogo duplo com o governo federal. Se diante das câmeras se mostra prestativo e defensor das reformasestruturais de que necessita o País, na prática impõe condições no intuito de dificultar seu andamento. Exige do Presidente uma articulação política, esquecendo-se de que o dever do Executivo encerra quando encaminha os projetos de lei ao Legislativo.
Certamente, a “articulação”a que se refere são aquelas reuniões “beneficentes”de toma-lá-dá-cá
que ocorriamnos Palácios do Jaburu e do Planalto, de preferência à noite ou nos finais de semana, nos dias que antecediam a votação de algum importante projeto.Esse jogo acabou, Sr. Rodrigo.
A Constituição Federal enuncia em seu Art. 2º: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Este princípio legal subentende total equivalência entre eles.
Apesar da paridade existente no espírito da lei, não pode ser ignorado que o Executivo, num regime presidencialista, é a autoridade máxima da Nação.
Porque teriam os constituintescolocado o Legislativo antes dos demais Poderes em sua redação? Se não reconheciam a precedência do executivo, porque não puseram em ordem alfabética?
Aprofundando um pouco essa análise, verificamos que o Parlamentarismo é um sonho antigoacalentado desde o Brasil Império. Naquela ocasião,os poderes do Imperadorse assemelhavamaos de um primeiro-ministro; porém, na prática, eleo detinha, pois o Conselho de Ministros era a ele subordinado e o Poder Moderador que possuía,instituído no
Império do Brasil pela
Constituição de 1824,estava hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado,garantindo-lhe o direito de dissolver a Câmara a qualquer momento.
Com a proclamação da república, o Brasil passou a ser presidencialista desde 1889 até 1961, quando Jânio Quadros renunciou e o Congresso aprovou o regime parlamentarista.
João Goulart teve os poderes significativamente reduzidos e repassados ao primeiro-ministro. Em 17 meses de parlamentarismo, o Brasil teve como primeiros-ministros Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima.
Em 1963, em plebiscito, o povo escolheu o presidencialismo, mas o sonho do Legislativo de comandar o País não morreu e os constituintes deixaram plantada a semente na Carta Magna de 1988, queprevia uma nova opção entre os dois sistemas; mais uma vez, no plebiscitode21 de abril de 1993, o povooptou por um sistema de governo presidencialista.
Essa Constituição ambígua valoriza predominantemente o Congresso,estabelecendo regras que propiciaram a aparição de um número crescente de siglas, apelidadas de partidos políticos, divorciadas de qualquer identidade política,tendo como regra o ataque,se oposição e defesa, se governo. Essa prática originouum presidencialismo de coalização, tornando-se uma das principais causas da crise atual.
O Governo de Jair Bolsonaro está refém dessa conjuntura política obsoleta e perversa, obstruindo as ações prometidas durante a campanha e que o levaram ao poder, principalmente asque se referem ao combate à corrupção, ao resgate da segurança pública e ao equilíbrio fiscal;o sucessodessas iniciativasdepende do sepultamento da velha política,da eliminação de hábitos lesivos impregnados na administração pública e da supressão de regalias inaceitáveisque privilegiam principalmente ospoderes Legislativo e Judiciário como,salários astronômicos que ignoram o teto legal, camuflados em indenizações e auxíliosvariados; aposentadorias milionárias e precoces;ociosidadeexcessiva,abrangendopraticamente metade dos dias de trabalho doano; imunidade; estabilidade de emprego, etc.
Esse entrave esteve patente nas primeirasmedidas enviadaspelo Presidente ao congresso:a Reforma de Previdência e o Projeto Anticrime do Ministério da Justiça, essenciaispara alavancar o governo einiciar umprocesso de recuperação sustentadado Brasil, livrando-o do atoleiro econômico e moralem que foi mergulhado pelos governospetistas.
Em virtude daquela ociosidade citada, somente em 18 de março, 76 dias após o início do governo, a Comissão deConstituição e Justiça reuniu-se pela primeira vez para começar a discutir o projeto de Reforma da Previdência, entregue pelo Presidente à Câmara em 20 de fevereiro.
A primeira chantagem veio através do condicionamento do início do trâmite da reforma à entrega do projeto de lei com as novas regras de aposentadoria para os militares.
Os próprios constituintes definiram na CF88 que os militares não fariam parte da previdência social (Seção III, Art.201) e, sim, teriam um Sistema de Proteção Social (Seção II, Art. 40).
Na verdade, tratava-se de uma represália à inclusão da sua classe privilegiada noRegime Geral da Previdência Social e pelas regras de transição que terão que cumprir aqueles que já estão eleitos.
No caso do pacote anticrime do Ministério da Justiça, o Congresso condiciona seu trâmiteà aprovação do projeto que endurece a já existente lei de abuso de autoridade com alguns dispositivos inaceitáveis, dentre outros reconhecidamente necessários,agindo como verdadeiros inimigos da Nação, numa tentativa de sabotagem à luta contra a corrupção que vem sendo travada desde o início da operaçãolava-jato e que sabidamente irá trancafiar boa parte deles após a conclusão de seus mandatos, como ocorreu recentemente com o ex-presidente Michel Temer.
Permanece na retina e na memória do brasileiro a sórdida manobra dos Deputados, aproveitando-se da consternação do Paísvoltado para a tragédia aérea que vitimou a equipe da Chapecoense, no dia 28 de novembro de 2017 para, na calada da noite, como ratos de armazém,sabotarem o projeto das 10 medidas contra a corrupção, de autoria do Ministério Público Federal, que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentá-lo como de iniciativa popular,reduzindo aquelas medidasa apenas 4.
Em seguida, no Senado, o multidenunciadoRenan Calheiros, hoje partedo baixo clero, reeleitograças ao coronelismo, ao analfabetismo político e à dependência dos eleitores do programa bolsa família, moeda forte de troca na única região vermelha do País (me perdoe a grande maioria de cidadãos de bem do Nordeste),mostrando mais uma vez sua canalhice e desfaçatez, tentou aprovar um requerimento de regime de urgência parao projeto desfigurado na câmara e o receio da reação das ruasnão o permitiu.
Coincidentemente, estávamos às vésperas da assinatura da delação premiada da Odebrecht, que citava cerca de 200 políticos.
Concedendoum voto de confiança aos políticos de 1º mandato e pedindo desculpas àqueles que não merecem tal adjetivo, afirmo indignado que essa é a corjaque o Presidente terá que enfrentar e sobrepujar durante todo o seu mandato, pois ela certamenteirá conduzir cada projeto a passos de tartaruga (exceto os de seu interesse)e colocar uma armadilha em cada curva,para anular ou reduzir ao máximo a eficácia das medidas saneadoras a serem enviadas ao Congresso.
Somente com o apoio efetivo e ininterrupto da sociedade, nas ruas e nas redes sociais; e particularmente com o suporte e a prontidão dos militares presentes ou não na equipe de governo, poderemos alcançar as metas pretendidas.
BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS
