A censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal a veículos que publicaram matérias sobre supostas ligações do presidente da Corte, Dias Toffoli, com a Odebrecht, continuam repercutindo em Brasília. Na noite desta terça, 16, o general-deputado Girão, do PSL potiguar, acendeu o pavio do barril de pólvora na guerra que se trava em várias frentes contra o STF. A Notibras, ele defendeu a imediata instalação da CPI da Lava Toga para ‘purificar’ o Supremo. Essa ‘purificação’, no caso, seria necessária para limpar os pecados e as manchas morais da Corte.
Mais cedo, ao ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados, o general Girão alertou que a democracia e o próprio Poder Judiciário enfrentam fragilidades que merecem atenção e vigilância especiais. E advertiu que o Brasil ‘vive dias difíceis’. O general-deputado atacou com firmeza a censura imposta pelo Supremo a meios de comunicação. “Foi um gesto agressivo para tentar barrar investigações contra seus membros (do STF)”, acusou.
Segundo o general-deputado, num Estado Democrático, o acusador não deve ser julgador. “Não por outro motivo, a instauração do inquérito, com a designação direta de relator, sem sorteio e sem consulta ao Plenário da Corte, foi criticada por membros do próprio STF”, disse, citando a decisão do presidente Dias Toffoli de apurar responsáveis por supostas fake news. Ao rasgar a própria Constituição, afirmou Girão, o STF pode estar se aproximando da figura de um tribunal de exceção, inclusive porque não foram acionados os competentes órgãos de investigação e de acusação.
O general Girão lembrou o artigo 220 da Constituição, que garante “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma; processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. Não bastasse isso, acrescentou, o texto constitucional impede “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
General Paulo Chagas – Depois dos ataques virulentos à censura do Supremo aos meios de comunicação, Girão saiu em defesa do seu colega general Paulo Chagas, alvo de um gesto insano do ministro Alexandre de Moraes. “Alegando propaganda de processos violentos ou ilegais para a alteração da ordem política e social”, disse o deputado, foram determinadas à Polícia Federal buscas a apreensões na residência de Paulo Chagas, em Águas Claras, bairro de Brasília.
Na opinião do deputado-general Girão, o Supremo recorreu a um ato de força “contra cidadãos que estão sendo constrangidos por professarem a livre manifestação e expressão do pensamento”. Depois, pontuou: “Não posso, na qualidade de homem público, de legislador, de conhecedor que sou do meu amigo Paulo Chagas, acreditar que ele tenha cometido algo que justifique uma agressão (invasão de sua residência) dessa natureza”.
Sem medir palavras, o deputado-general disse estar acompanhando com lupa as manifestações populares pedindo que seja instaurada, no âmbito do Senado Federal, investigação para apurar irregularidades e ilegalidades possivelmente cometidas por integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a já apelidada “CPI da Lava Toga” tem o número suficiente de assinaturas de senadores. Por essas e por outras, disse, enfático, essa investigação deveria ser apoiada por todos os que nada temem, por nada terem feito de errado, a começar pelos próprios ministros do STF.
– Pode anotar aí, advertiu Girão. Mais cedo ou mais tarde, o que se espera é que as verdades venham à tona, que o órgão máximo do judiciário nacional seja purificado e que o Estado Democrático de Direito prevaleça sobre todas e quaisquer arbitrariedades”. Depois, encerrando, citou Rui Barbosa: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
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