Interditada há um ano por risco de desabamento, a Casa da Mulher Brasileira (CMB), unidade que atende vítimas de violência, na 601 Norte, deve ser desativada. O anúncio foi feito pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em audiência na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16/04/19). Segundo a titular da pasta, a intenção é abrir outros dois pontos de atendimento. Ainda assim, a declaração provocou reações de entidades e servidores, que esperavam a reabertura do local.
Damares afirmou que analisa as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e que o modelo, atualmente, está muito longe do público que vive na periferia. Além disso, a estrutura da 601 Norte, que custou cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos, tem problemas estruturais graves.
Segundo a assessoria da ministra informou ao Metrópoles, a suspeita é que a obra, com a responsabilidade de gestão e administração dos recursos pelo Banco do Brasil, tenha sido mal executada. Há risco de desabamento, além do prejuízo que vem sendo provocado ao prédio vizinho da Casa da Mulher Brasileira, onde funciona a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Como parte do terreno da Casa da Mulher Brasileira ameaça ceder sobre o estacionamento da CNA, a confederação precisou escorar o muro do prédio com barras de ferro. As obras ocorreram em abril de 2018 e interditaram, por vários dias, a entrada para as garagens do prédio da CNA. O beco de passagem de pedestres também está obstruído.
Foram colocadas escoras entre os prédios devido a rachaduras na parede. A ação, segundo engenheiros, demonstra que a fundação não está suportando a carga do prédio da Casa da Mulher Brasileira.
Para resolver o problema, a confederação precisa que as interdições na CMB sejam resolvidas. “A retirada desse escoramento depende das obras na Casa da Mulher Brasileira”, informou a CNA, por meio de nota.
Surpresa
Contudo, o recente anúncio da ministra Damares pegou até mesmo o GDF de surpresa. Segundo a Secretaria da Mulher, a pasta do governo local não foi formalmente comunicada da intenção da ministra. Ainda de acordo com a secretaria, “a informação que temos é que serão unidades menores, que permitirão um serviço integrado”, disse, por meio de nota.
A expectativa de trabalhadores, entidades representativas e deputados era que a CMB fosse reaberta para atendimento ao público. A unidade foi inaugurada em 2015 e interditada dois anos depois. Com diversas áreas integradas para atendimento a mulheres vítimas de violência, a capacidade era de 250 atendimentos por dia.
A rede mantinha estrutura do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), da Delegacia da Mulher, de hospitais, acolhimento de psicólogas, ludoteca para os filhos das mulheres agredidas, entre outros.
“Aquela casa era o único equipamento que nós tínhamos. Ela foi sendo sucateada até chegar ao ponto que está. O que necessitamos para atender as mulheres não é de fechamento de espaços, é do fortalecimento das políticas”, afirma Lúcia Bessa, presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da OAB-DF e diretora de Gênero do Fórum de Mulheres do Mercosul.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, afirmou que, hoje, 12 servidores trabalham em um prédio na Asa Norte para prestar o atendimento às mulheres. Ele acredita que a descentralização é ruim, pois não propiciaria um acolhimento integrado às vítimas.
“Tem que saber como será isso. Esses dois novos pontos também terão atendimento integrado? O que quer dizer descentralizar? A extinção do serviço é muito ruim. Gostaríamos que ele fosse mantido e vamos lutar por isso”, disse Avelar.
Obras paradas
Embora o GDF tenha anunciado a reabertura parcial da casa em janeiro deste ano, as obras do governo federal nem sequer começaram. A Secretaria da Mulher encaminhou ofícios ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas não obteve respostas.
No Congresso, a Comissão Externa de Combate à Violência Contra a Mulher acompanha o assunto. Coordenadora do colegiado, a deputada federal Flávia Arruda (PR) disse ser importante que “estruturas do governo local também estejam prontas para esse atendimento, reunindo o maior número de serviços de forma integrada”.
Por meio de nota, o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres está viabilizando a recuperação do imóvel e que o Governo do Distrito Federal busca formas de continuar os serviços em outros locais.
Já a Secretaria da Mulher comunicou que, recentemente, reinaugurou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da estação do metrô da 102 Sul, que contará, também, com a presença do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Defensoria Pública.
“Além desta, temos mais duas unidades de atendimento, em Ceilândia e Planaltina, que também serão reestruturadas. Ainda na estrutura da Secretaria da Mulher, temos nove Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) e a Casa Abrigo”, disse a pasta, por meio de nota.
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