A Caixa Econômica notificou o Governo do Distrito Federal (GDF) a retomar as obras do Eixo Oeste em até 90 dias a partir do recebimento do alerta. A ausência de providências pode levar à perda de recursos para etapas não iniciadas no contrato do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. O acordo, de 2013, prevê investimento de R$ 700 milhões, dos quais R$ 544 milhões são do governo federal. O pacote inclui seis projetos.
Segundo o documento de 1º de abril de 2019 e protocolado no dia 10, assinado por dois gestores da Caixa, “o empreendimento encontra-se paralisado há mais de seis meses”. A única meta em andamento, destacam, é a de ligação da Avenida Hélio Prates com o Sol Nascente.
Os representantes da instituição financeira solicitaram plano de ação com cronograma de retomada do trecho em andamento e início das demais construções. Uma das seis metas é o túnel de Taguatinga, a ser construído sob a Avenida Central da região, com 830 metros de extensão e três faixas em cada sentido. Mas o processo de construção, o qual teve licitação concluída, está paralisado por decisão judicial, confirmou a Secretaria de Obras e Infraestrutura.
A duplicação do viaduto de ligação da Estrada Parque Taguatinga (EPTG)com o túnel de Taguatinga está parada para revisão de projeto, de acordo com a pasta. A revitalização das Avenidas Samdu e Comercial – que ganharão faixas preferenciais de ônibus –, e da Estrada Setor Policial Militar (ESPM) ainda não foram alvos de contrato. Entre as seis intervenções previstas, a ligação da W3 com a ESPM é a única concluída.
A notificação da Caixa destaca a sanção prevista em caso de descumprimento do contrato. “A ausência de providências para prosseguimento das obras ensejará a aplicação da penalidade prevista na Portaria 44, de 28 de janeiro de 2014, qual seja, de redução das metas previstas no objeto, mantendo apenas aquelas indispensáveis a funcionalidade das obras já iniciadas”, frisou.
Os projetos do Eixo Oeste têm 38,7 quilômetros de extensão que ligarão Ceilândia ao Plano Piloto, passando por Taguatinga. Nos planos do GDF, iniciados em 2013, o corredor deve contemplar a população de Águas Claras, Ceilândia, Guará, Plano Piloto, Taguatinga, Samambaia, Vicente Pires, Brazlândia e de Águas Lindas (GO).
GDF se manifesta
A Secretaria de Obras e Infraestrutura informou que, devido ao trânsito e estratégia de construção em Taguatinga, “no momento, não é prudente iniciar as outras metas, tendo em vista a complicação que irá gerar no trânsito da cidade”. “Inclusive, por isso o contrato foi dividido em metas separadas, pensando em uma melhor organização das obras e no bem estar da população”, explicou.
Sobre o túnel de Taguatinga, argumentou que ainda não foi vencida a batalha judicial para dar andamento à intervenção. “Mas a secretaria está empenhada em resolver essa questão o quanto antes”, assegurou.
A pasta destacou que das seis obras, apenas as alterações na ESPM, Samdu e Comercial não foram contratadas ainda. Além dos quase R$ 544 milhões da Caixa, há uma contrapartida de cerca de R$ 156 milhões do GDF. Do total, em torno de R$ 21 milhões foram executados, segundo a secretaria.
Questionada sobre o valor que poderia perder caso não cumpra a retomada das obras em três meses, conforme notificou a Caixa, a pasta afirmou não contar com essa hipótese. “Estamos retomando as obras e vamos iniciar novas licitações de outras metas. Até o presente momento não houve qualquer negociação de prazo entre as partes”.
O que diz a Caixa
Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa confirmou que três projetos passaram pelo processo de contratação. A meta do túnel de Taguatinga está em litígio judicial, “impossibilitando o início da obra”. Por conta da suspensão do empreendimento, outra etapa, a do procedimento licitatório do alargamento da EPTG com a passagem subterrânea para veículos não foi aceita. “Para uma solução alternativa, o GDF informou à Caixa que há necessidade de revisão do projeto”, esclareceu.
“Portanto, das três metas licitadas, apenas o Trecho T1, que liga a Hélio Prates ao Sol Nascente está em execução. A meta T1 encontra-se paralisada devido a ajustes no projeto e, de acordo com informações do GDF, será apresentada reprogramação dessa meta para continuidade das obras”, completou.
O banco frisou que, conforme a Portaria do Ministério das Cidades – atual Ministério do Desenvolvimento Regional – 44/2014, citada na notificação, fica estabelecido que o descumprimento do prazo de notificação, salvo por motivo alheio a governabilidade do GDF, ensejará o cancelamento das metas não iniciadas.
A Caixa não detalhou qual valor seria cancelado do contrato caso o GDF não cumpra as exigências impostas.
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