O Ministério Público do Distrito Federal recomendou que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) interdite em um prazo de cinco dias as obras do Trevo de Triagem Norte. Segundo o órgão, as construções devem ser interrompidas até que irregularidades ambientais sejam resolvidas, apesar de ter licenças prévias e autorizações ambientais liberando o empreendimento.
O Ibram disse que recebeu as recomendações em 27 de janeiro e que acompanha as obras desde o início. "Após análise preliminar do documento, foi enviado pedido de extensão do prazo, dada a complexidade do licenciamento de uma obra com essa dimensão, para que todos os devidos esclarecimentos possam ser prestados ao MP."
De acordo com o MP, uma das irregularidades mais graves é a falta de Projeto Básico Ambiental. Para o órgão, o documento é "indispensável para o início de qualquer obra que cause impacto significativo". Uma perícia realizada pelo MP indica que a obra vai causar danos a áreas consideradas ambientalmente sensíveis, como córregos, nascentes e veredas.
Para o promotor Roberto Carlos Batista, de Defesa do Meio Ambiente, não foi respeitado um entendimento do Tribunal de Contas do DF que determina que o Ibram não libere novas licenças sem que todos os pré-requisitos sejam atendidos.
Segundo o promotor, isso "vulnera a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida".
"As apontadas negligências dos envolvidos causam riscos ambientais, tais como o incremento do processo de assoreamento de corpos hídricos e, em especial, as intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá, de veredas, de nascentes, assim como as Unidades de Conservação e a outros territórios ambientalmente protegidos."
As recomendações não geram uma obrigação aos órgãos. No entanto, o MP pode entrar na Justiça caso os pedidos não sejam atendidos. Outro pedido é para que o DER faça um relatório em 30 dias sobre todas as pendências ambientais da construção.
As obras no Trevo de Triagem Norte e na Ligação Torto Colorado devem custar R$ 207 milhões. A primeira parcela do financiamento do banco federal, de R$ 10 milhões, foi liberada em junho de 2016. Os repasses serão trimestrais, até o fim das obras – a do Trevo de Triagem Norte deve estar concluída em 24 meses e a da Ligação Torto-Colorado, em 17.
Áreas afetadas, segundo o MP
Nascente e pequeno corpo hídrico que drena para o Lago Paranoá, localizados dentro dos limites do Parque Urbano Lago Norte
Área brejosa localizada às margens do Lago Paranoá, abaixo da Ponte do Braghetto junto à L4 Norte;
Remanescentes de vereda localizadas próxima à alça que dá acesso da W3/L4 Norte à Ponte do Braghetto
Nascente Ibiraci, localizada próxima à saída da pista de acesso ao Eixinho L, para a L4 Norte
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