No centro das suspeitas de irregularidades na contratação de serviço de manutenção de semáforos, que fizeram o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran-DF), Fabrício Moura, pedir exoneração, está a empresa Sitran.
A companhia presta serviços de manutenção ao Detran-DF há pelo menos 25 anos e é de propriedade de Lourival Ferreira Gomes, irmão do deputado distrital José Gomes (PSB). Ela tem ainda contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), onde outra empresa da família, a Real JG, hoje em nome da irmã do parlamentar, Luciana Ferreira Góis, presta serviços gerais.
Embora os holofotes tenham se voltado para a empresa somente após abertura de inquérito e investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre uma licitação milionária para a troca de semáforos por modelos mais modernos, a Sitran é alvo de inspeções e auditorias da Controladoria Geral do DF (CGDF). Ao longo dos últimos anos, o órgão fez uma série de questionamentos em relação aos serviços prestados.
Os alertas, que envolvem possíveis prejuízos ao erário, falta de fiscalização e erro nos acordos emergenciais, são feitos desde 2014 pela CGDF, responsável por fiscalizar o bem público. Há ainda registros de prestação de contas incompletas e sem comprovações.
Trabalhos de auditoria realizados pela CGDF entre 15 de fevereiro de 2016 e 29 de março do mesmo ano analisaram contratos de 2011, 2012, 2013 e 2014 no valor de R$ 36,7 milhões. Entre 2011 e 2013, a Sitran tinha o acordo assinado com o Detran, por meio do consórcio SDF, formado pelas empresas Sitran, Dataprom e Fiscal.
Todos foram fechados pelo prazo de 180 dias e renovados após igual período. Entre 2013 e 2014, foram firmados dois acordos emergenciais apenas com a Sitran, no valor estimado de R$ 12 milhões para um ano. Naquela época, a empresa era de propriedade do patriarca da família Ferreira, José Gomes Ferreira. Em 2015 ele morreu e a Sitran foi para o nome de Lourival.
Além disso, a equipe da CGDF constatou irregularidades nos pagamentos realizados à Sitran. Segundo auditoria, foi verificado que alguns equipamentos – como semáforos, pardais e barreiras eletrônicas – ficaram longos períodos sem utilização e, mesmo assim, houve o pagamento integral do mês, quando deveria haver abatimento no valor desembolsado pelos cofres públicos. “Entende-se que houve deficiência na fiscalização por parte do executor do contrato”, diz a Controladoria.
O órgão ainda observou que, em todos esses contratos, não é possível aferir se os quantitativos dos serviços cobrados pelas companhias são fidedignos. “Existe uma atuação passiva por parte dos executores na fiscalização, pois os mesmos apenas atestam, homologam e ratificam os documentos de cobrança expedidos pelas empresas contratadas, sem nenhuma crítica formal”, ressalta a CGDF.
Suspeita de prejuízo
O valor estimado de perda para os cofres públicos pelo pagamento por semáforos, pardais e barrerias eletrônicas que estavam desligados foi de R$ 538.316,94 apenas em 2014. Outras duas auditorias, referentes a 2013 e ao ano seguinte, identificaram prejuízos que ultrapassam R$ 400 mil.
No contrato da Sitran com o DER-DF, inspeção realizada em 2018, também para serviços de manutenção de equipamentos semafóricos, aponta outros indícios de irregularidade. Este contrato emergencial, de R$ 4,8 milhões, com prazo de vigência de 30 dias, tem ausência de controle sobre custos dos serviços.
“Por meio da solicitação da Auditoria nº 03/2017 direcionada ao DER-DF, a empresa contratada foi instada a apresentar os reais custos mensais prestados. No entanto não obteve resposta”, diz a auditoria.
Edital
Mesmo com todos os alertas e orientações para que não fossem realizados novos contratos emergenciais, o atual governo pediu para cancelar uma licitação de R$ 7 milhões aprovada ainda na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e lançou outra concorrência pública com valor 15 vezes maior.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato. Os promotores receberam gravações nas quais Felipe Moura, irmão do então diretor-geral do Detran, Fabrício Moura, pressiona um funcionário da área de tecnologia da informação a cancelar o edital de R$ 7 milhões para lançar um novo. Ao se recusar, ele foi demitido.
O MPDFT informou que “recebeu os áudios e dará seguimento à investigação no inquérito civil, analisando a cópia do procedimento de dispensa de licitação requisitada ao Detran e ainda não recebida, embora ainda esteja dentro do prazo”.
Apesar de o Detran ter informado, por meio de nota, que a licitação ficou mais cara porque o documento anterior tratava apenas da manutenção e o atual contempla a substituição de todo o parque tecnológico semafórico do Distrito Federal, Fabrício Moura não resistiu ao desgaste. Ele foi exonerado na tarde de quinta-feira (09/05/2019).
Em nota, Fabrício afirmou que solicitou a exoneração “para que todos os fatos sejam apurados de forma isenta e transparente e também para preservar a boa imagem do Detran, com a certeza de que tudo será devidamente esclarecido”. No lugar dele, assumiu o ex-deputado distrital Alírio Neto.
O Metrópoles tentou contato com a Sitran em dois números fixos que constam no cadastro da Receita Federal, mas não obteve sucesso. O site da empresa ficou fora do ar durante toda a quinta-feira.
A reportagem também entrou em contato com o deputado José Gomes. Por meio de sua assessoria, o parlamentar disse que não comentaria a investigação, pois o assunto não é relacionado a ele, mas ao irmão, Lourival Ferreira Gomes, responsável pela Sitran.
Cassação
Outra empresa da família de José Gomes, a Real JG, trouxe problemas para o deputado. Ela é investigada por supostamente ter sido usada para fins eleitorais. Conforme revelado pelo Metrópoles, funcionários denunciaram terem sido coagidos por diretores e encarregados a votarem em José Gomes em 2018.
Após o depoimento de 19 testemunhas, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de José Gomes do cargo de distrital. Em 11 de abril o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) decidiu cassar o mandato do distrital. Ele, contudo, recorre e permanece no cargo.
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