Depois de repercutir no Congresso Nacional, o projeto de lei que cria a Junta Comercial do DF também sofrerá resistências na Câmara Legislativa (CLDF). O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB) apresentou uma emenda modificativa ao texto enviado pelo Palácio do Buriti e tenta reduzir em 71% a estrutura de cargos comissionados do novo órgão.
De acordo com a proposta do Governo do Distrito Federal, a nova estrutura contemplaria a indicação de 94 cargos comissionados. Caso a emenda de Delmasso seja aprovada, contudo, o número de apadrinhados políticos cairá para 27 funções, incluindo a do diretor-presidente. “Isso vai gerar uma economia de mais de R$ 224 mil aos cofres públicos do DF”, disse o parlamentar à coluna.
A emenda do parlamentar indica que os demais postos de trabalho precisam ser preenchidos por concursados. “A Junta Comercial, diante de sua importância, deve primar pela realização de
concurso público para o preenchimento de seus quadros”, reforça.
Pelo texto enviado aos distritais, os quase cem cargos a serem criados terão um impacto direto nos cofres locais de R$ 5,2 milhões apenas em 2019. Por mês, o novo órgão terá um custo de R$ 434.194.88 apenas com esses servidores. Em 2021, com as devidas correções, esse valor ultrapassará os R$ 6,1 milhões. Os salários variam de R$ 2,5 mil a R$ 13 mil, a depender da posição hierárquica. O Governo do DF garante que o novo órgão é auto-sustentável.
Redução proposta por deputado distrital quer economizar mais de R$ 200 mil
Alerta de congressistas
Durante a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2019, oriundo da Medida Provisória nº 861/2018, que trata da transferência do órgão para o GDF, congressistas alertaram sobre o impacto financeiro aos cofres locais. “Essa é uma oportunidade para o Distrito Federal não transformar esse órgão público em cabide de emprego e fazer com que, de fato, o empreendedor que gera emprego e renda ao cidadão seja bem atendido e respeitado”, discursou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS, foto em destaque).
Representantes do Distrito Federal também engrossaram o coro contra a criação exagerada de cargos comissionados. “Eu faço um apelo ao governador para que a gente aproveite essa oportunidade para fazer algo enxuto, digital, com transparência e agilidade e que não seja mais um lugar cheio de cargos comissionados”, emendou a deputada Paula Belmonte (Cidadania). “O povo está cansado de pagar. O contribuinte não pode mais pagar dessa forma. Temos que fazer uma Junta Comercial enxuta, digital e célere”, completou Bia Kicis (PSL).
Estudo de impacto
A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão informa que foram realizados estudos técnicos para fundamentar o projeto encaminhado à Câmara Legislativa. De acordo com a pasta, a estrutura “apresenta-se razoável e coerente com o modelo organizacional previsto para a entidade. Deve ser ressaltado, a propósito, que a Junta Comercial, uma vez aprovado o presente projeto de lei, disporá de meios de arrecadação próprios que irão conferir sustentabilidade às suas ações institucionais”, frisou.
Ainda segundo o governo local, o valor estimado das receitas da Junta, nos referidos exercícios financeiros(2019, 2020 e 2021), “é suficiente para cobrir as despesas para o mesmo período, de
forma que as metas de resultados fiscais previstas na LDO 2019 (Lei ng 6.216, de 17 de agosto de 2018) não serão impactadas negativamente”, continuou o secretário André Clemente na exposição de motivos encaminhada junto com o projeto de lei ao Legislativo local.
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