O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou, nesta terça-feira (14/05/2019), a licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a contratação de coleta de lixo, varrição de ruas e pintura de meios-fios, entre outros serviços. Por maioria, os conselheiros seguiram o voto do relator do processo, Inácio Magalhães. A estimativa é que o valor chegue a R$ 1,9 bilhão, para três lotes.
A decisão autoriza a continuidade do Pregão Eletrônico nº 02/2017, após cumprimento integral das medidas corretivas solicitadas pelo TCDF. A intenção é que os serviços não sejam mais prestados por contratos emergenciais. Os atuais ainda ficarão vigentes por 180 dias.
No caso do Lote 1, o TCDF autorizou a continuidade e apontou a necessidade de o SLU negociar “diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor”.
Na prática, a Corte entendeu que o SLU fica autorizado a contratar a Valor Ambiental para o Lote 1, pois a desistência da Cavo em fazer nova proposta possibilita a negociação com a segunda colocada do certame, iniciado em 2017 e questionado por diversas vezes na Corte de Contas.
Nos lotes 2 e 3, será realizado o processo normal. Nesse caso, o contrato prevê que as vencedoras realizem: os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos; coleta manual e mecanizada de entulhos; varrição manual e mecânica de vias e logradouros públicos; operação das unidades de transbordo e serviços complementares – limpeza e lavagem de vias, equipamentos e bens públicos, catação de materiais soltos em vias públicas e áreas verdes, frisagem e pintura mecanizada de meios-fios e limpeza de pós-eventos.
Além disso, quem vencer a licitação terá que caracterizar os resíduos sólidos por meio dos estudos gravimétricos – que consistem na análise quantitativa e qualitativa dos resíduos –, instalar Local de Entrega Voluntária (LEV) e contêineres semienterrados, bem como lixeiras em diversos pontos do DF. Também é prevista a implantação de programa de mobilização social, de equipamentos de rastreamento e monitoramento das rotas via satélite.
Histórico
Recentemente, o SLU tentou colocar na praça outra licitação com praticamente o mesmo texto, mas com valor de R$ 1,9 bilhão. O lançamento do processo licitatório ocorreu nove meses após o Governo do Distrito Federal (GDF) aderir a dois contratos emergenciais que totalizaram R$ 266,5 milhões até novembro de 2018. Essa foi a terceira tentativa de se colocar um edital na praça e, mais uma vez, questionada pelo TCDF.
O governo buscou mudar pontos considerados irregulares do certame. Obteve a liberação do TCDF, mas novas dúvidas surgiram. Com isso, o processo foi novamente paralisado pelos conselheiros.
Veja os lotes:
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