Com as atenções voltadas para a Câmara Legislativa (CLDF), o governador Ibaneis Rocha (MDB) precisa muito mais do que apenas sedimentar uma base sólida. Para aprovar projetos polêmicos – como a venda de ações da Companhia Energética de Brasília, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) – o emedebista precisa de pelo menos 16 votos em plenário.
Determinadas proposições, como projetos de emenda à Lei Orgânica ou matérias tributárias e previdenciárias, precisam da aprovação de dois terços do total de deputados distritais, ou seja, de 16 dos 24 votos possíveis na Casa. Atualmente, pelo menos três propostas de interesse do Palácio do Buriti necessitam desse quórum. A privatização de estatais e a concessão de benefícios fiscais, recentemente anunciados por Ibaneis, são algumas delas.
Com sessões adiadas e encerradas justamente pela baixa presença de distritais na Câmara Legislativa, a estratégia do governador tenta ser cirúrgica para garantir não apenas a presença em plenário mas também alinhamento da base. Ibaneis não quer correr o risco de ter de recuar nas anúncios feitos ao empresariado, que espera redução fiscal para a atividade comercial. Otimista, o Executivo aposta ter 17 votos a seu favor.
Mesmo que de forma discreta, o emedebista tem feito alguns ajustes na Câmara Legislativa e realocado deputados dentro da estrutura do GDF. Com isso, garante mandatos temporários aos suplentes que, em tese, votam com o governo para se manterem na titularidade do cargo.
Nesta sexta-feira (17/05/2019), o Palácio do Buriti anunciou o convite para o distrital Daniel Donizet (PSDB) assumir a Administração do Gama. Com isso, a suplente Kelly Bolsonaro (PRP) assume provisoriamente o mandato parlamentar. Antes, o deputado Fernando Fernandes (Pros) também cedeu à investida do governo ao aceitar o comando da Administração de Ceilândia.
Ibaneis avalia levar o deputado Iolando Almeida (PSC) para a Secretaria da Família, Idoso e de Pessoas com Deficiência. Nesse caso, quem assumiria o posto no Legislativo seria Daniel de Castro (PSC), primeiro suplente da coligação. Atualmente, Castro é administrador regional de Vicente Pires.
Privatizações
As movimentações entre apoiadores de Ibaneis têm incomodado a oposição, principalmente em propostas mais polêmicas, como a que prevê a venda de ações das estatais. “Trata-se de um calote eleitoral. Na campanha, ele garantiu que não privatizaria as empresas públicas e que iria fortalecê-las. Ao assumir, mudou o discurso, em completo detrimento aos programas sociais e aos benefícios que as empresas públicas levam a todas as pessoas”, disparou o deputado Chico Vigilante (PT).
Segundo o petista, o governo não tem o apoio de 16 distritais para aprovar os projetos. “Tenho a plena convicção de que ele não tem esses votos, haja vista que os deputados estão comprometidos com a causa pública. Assim, não conseguirá destruir e entregar para a iniciativa privada o patrimônio de nossa população”, completou.
O líder do Governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), acredita que o Executivo apenas sinalizou uma alternativa para evitar a quebra total das estatais. “Vivemos numa democracia plena entre os poderes locais e cabe ao governo propor o que acha interessante, mas é de responsabilidade dos distritais ouvir, sugerir e, até, melhorar a proposta”, disse o pedetista.
Estatais na mira
Recentemente, o GDF anunciou que vai vender 51% das ações Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuidora. As outras estatais também estão na mira do Executivo. “A Caesb precisa urgentemente da abertura de capital, para que possa fazer os investimentos necessários e superar as dificuldades pelas quais passa. Eu reconheço o esforço dos servidores, mas eles não vão dar conta de sair da crise”, afirmou Ibaneis ao Metrópoles, na última terça-feira (14/05/2019).
Segundo o governador, o GDF deverá privatizar a Caesb e o Metrô com o objetivo de levantar recursos a fim de melhorar a prestação dos serviços públicos. “O Metrô simplesmente não tem capacidade nenhuma de investimento e consome milhões do DF”, pontuou. Mesmo com as concessões, o emedebista garante que serão preservados os empregos dos funcionários de cada empresa.
Ainda avaliada de forma embrionária, a privatização das estatais é vista como solução parcial pela equipe econômica do governo local. O secretário de Fazenda, André Clemente, disse que a alternativa foi idealizada após constatação de uma crise financeira no DF. “Precisamos fazer entregas e as empresas precisam ser viáveis”, sustentou.
Em pauta
Embora as concessões de benefícios fiscais e a venda das estatais sejam prioridades para o Palácio do Buriti, outros projetos também estão na lista. O governo tenta criar a nova Administração Regional do Pôr do Sol e Sol Nascente para desvencilhar os condomínios da cidade de Ceilândia.
Também está previsto o fim do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). As votações necessitam de maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). Para isso, o governo tenta fazer uma força-tarefa para que as principais propostas sejam votadas de uma vez só e, com isso, cumprir os recentes anúncios.
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