Os órgãos públicos, no âmbito do Distrito Federal, terão que divulgar mensalmente os gastos com energia e água. O Projeto de Lei nº 497/2015, que obriga a divulgação dos gastos, de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), foi aprovado nesta terça-feira, (21), pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto ainda precisa ser analisado pela CCJ e Plenário, antes de seguir para sanção do governador.
De acordo com a proposta, as despesas deverão ser informadas nos sítios eletrônicos de cada órgão, acompanhadas de símbolo padrão de consumo de energia e água, com suas cores indicativas de consumo consciente, adequado, em alerta ou abusivo.
Segundo o deputado Robério, no cenário político atual, a transparência sobre os atos do poder público é ação que deve ser piamente incentivada e respeitada e a implantação do referido projeto trará um evidente impacto positivo de incentivo à adoção de ações que favoreçam a racionalização dos recursos naturais necessários ao funcionamento de toda a estrutura pública. "A medida acarretará, também, uma significativa redução de gastos referentes ao consumo de luz e água de todos os órgãos públicos”, declarou.
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