Empresários que atuam na Região do Entorno do Distrito Federal reclamam de calote da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nos repasses referentes a obras realizadas para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no fim de 2018. Segundo a Associação dos Construtores de Águas Lindas de Goiás (Ascoal), pelo menos 250 empreendedores da região aguardam receber e mais de três mil contratos precisam ser honrados.
Em virtude do problema, o presidente da entidade, Cristiano Osório Cruz, agendou um protesto em frente ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a próxima quarta-feira (29/05/2019). “Nós começamos, mas temos apoio do pessoal de Valparaíso, Planaltina de Goiás e outras cidades. Chamamos mais de mil pessoas”, detalhou.
Um dos prejudicados pela demora é o dono da Hamburgo Construtora, Bráulio de Araújo, que mora em Brasília e empreende em Goiás. Ele calcula ter acumulado prejuízo de R$ 1 milhão por uma construção (foto em destaque) na quadra 23, lote 2, do bairro Jardim Santa Lúcia, em Águas Lindas (GO). “As pessoas já assinaram os contratos de moradia, registrados em cartório, e estão vivendo nessas casas. Só que o banco não paga”, reclamou.
Ele disse que não existe canal oficial para cobrar os pagamentos e só resta aguardar. “Se eu faço uma reclamação formal pode até piorar a situação. Não tem caminho para resolver nem pelo Banco do Brasil nem pela Caixa”, desabafou.
‘Questão de horas’
Em audiência no Senado Federal nessa quarta-feira (22/05/2019), o secretário nacional de Habitação, Celso Toshito Matsuda, abordou os atrasos nos repasses ao MCMV de Goiás. “Não existe falta de recurso, existe burocracia. Isso foi feito na gestão passada e estamos enfrentando pela primeira vez essa demanda”, justificou.
Durante sua fala, o secretário prometeu que “em questão de horas o assunto estaria resolvido”. “O dinheiro existe e será remanejado de estados que não gastaram toda a sua cota. Portanto, existe sobra a ser destinada. Isso aí pode ser feito a curto prazo”, prometeu Matsuda. Até a publicação desta matéria, contudo, nenhum pagamento havia sido realizado, segundo os empresários e a assessoria do próprio Ministério.
Por meio de nota, a comunicação da pasta reafirmou o que disse o secretário sobre remanejamento de sobras, mas informou que a solicitação ainda está em etapa de avaliação interna.
Histórico de cortes
Desde a troca de poder no governo federal, houve anúncios de contingenciamento do Minha Casa, Minha Vida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê dispêndios de R$ 4,1 bilhões para o assunto. No entanto, o Decreto nº 9.741, publicado em março, reduziu os limites de empenho e pagamento dos órgãos da administração pública, o que achatou ainda mais a possibilidade de investimentos no programa.
O ministro de Desenvolvimento, Gustavo Canuto, chegou a dizer, em audiência na Câmara dos Deputados, em 24 de abril, que os cortes comprometeriam a continuidade do MCMV a partir de junho. Questionada novamente sobre o tema, a pasta conduzida por Canuto afirmou que é estudada a possibilidade de novos aportes de recursos para o segundo semestre. “É uma das prioridades do governo federal”, assegurou, por meio de nota.
Desde o início do ano, a assessoria do MDR alegou que a pasta desembolsou R$ 1,6 bilhão para o Minha Casa, Minha Vida em todo o País. “O montante tem sido destinado aos empreendimentos seguindo a ordem cronológica das medições de serviços. Além disso, em 2019, até o momento, foram realizadas mais de 50 mil novas contratações”, complementou a resposta.
O ministério informou ter entregue, em 2018, 25.977 unidades habitacionais em Goiás e outras 1.523 no Distrito Federal. Este ano, ainda não há dados setorizados, mas em todo o Brasil foram entregues 87,6 mil unidades.
Em todo o País há cerca de 50 mil unidades com obras paralisadas. “Os motivos podem ser diversos: abandono de construtoras, falhas em projetos, falta de indicação de demanda, atrasos em pagamentos, invasões, pendências legais e administrativas junto ao poder público local, dentre outros”, concluiu a pasta.
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