A transferência da Junta Comercial da União para o Distrito Federal que deveria ser motivo de comemorações tornou-se um problema, pois “o que poderia ser uma oportunidade de fomentar o empreendedorismo e trazer serviços de qualidade pode se transformar num gatilho para a informalidade e o estrangulamento de novas empresas”, afirma a Deputada Júlia Lucy (NOVO).
Embora seja uma demanda de longa data do setor produtivo local, o Projeto de Lei nº 214/2019, tem sofrido duras críticas, já que entre o período de transição de transferência da Junta foi aprovada uma nova tabela de preços que reajustou desproporcionalmente as taxas cobradas pelo órgão, sem um prazo de transição para que os empreendedores se adaptassem.
Em alguns casos, como o da taxa para consórcios e grupos de sociedade em caso de cancelamento, o preço era de R$ 10. Esse valor pulou para R$ 545, ou seja, um aumento de 5.450%. Em média, os custos cobrados aumentarem em mais de 800%.
Integrante da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a deputada Júlia Lucy (NOVO) afirmou em plenário que iria convocar uma reunião com os Vogais da Junta Comercial (responsáveis pela aprovação da nova tabela de preços). A ideia é, segundo ela, compreender os critérios utilizados para o reajuste e por que a nova tabela foi alterada. Além disso, a deputada acredita ser possível convencer os vogais a utilizar critérios técnicos que permitirão revisar a tabela com preços mais justos. “Sem isso, o empreendedorismo no Distrito Federal está ameaçado”, acredita a parlamentar.
“Nós temos todo o interesse em votar esse projeto de Lei e organizar a Junta Comercial aqui do DF da maneira mais eficiente possível. Mas nós não votaremos esse projeto enquanto esses preços não forem diminuídos”, assegurou Júlia Lucy. Ela ouviu queixas de empreendedores e disse que a tabela de preços estabelecida recentemente vai empurrar os negócios de Brasília para a informalidade. “Isso é a mesma coisa que dizer que o Distrito Federal não quer empreendedores. E não é esse o recado que temos que passar; temos é que favorecer a abertura de empresas e a formalização dos pequenos negócios”,disse.
O projeto de lei que transfere da União para o DF a Junta Comercial já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A autarquia é responsável, entre outras atribuições, pelo registro de novas empresas e negócios.
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