A reportagem também teve acesso a uma das reclamações registradas junto à Ouvidoria do Itapoã. No documento em questão, um sentenciado relatou ter assinado mensalmente fichas de presença no órgão por nove meses, “em que pese nunca ter trabalhado nesta administração”, complementa o texto.
Ainda conforme o documento, “diante dos inúmeros casos de sentenciados que deveriam estar trabalhando nesta regional, mas que apenas assinavam ponto sem prestarem qualquer serviço, a Ouvidoria orienta que retornem ao Judiciário e tragam nova folha de frequência, para finalmente iniciarem o cumprimento da medida imposta”.
Veja:
Contatado, o chefe da Ouvidoria, Kenedy Amorim, responsável pelo acolhimento inicial das denúncias, revelou que desde sua posse no cargo, em janeiro de 2019, passou a receber presos em regime de progressão de pena atrás da homologação de folhas de ponto.
Depois de algumas semanas, porém, ele afirma ter notado algo errado. “Eu olhei para eles e disse: ‘Ué, mas eu nunca te vi aqui'”, relata. Conforme o ouvidor, foram 15 casos, e o mesmo ex-servidor, já demitido por meio de processo judicial no começo deste ano, foi mencionado como facilitador da fraude em todos.
Kenedy alega ter passado a verificar pessoalmente o andamento das fichas de frequência e diz ter notificado, na última semana, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) sobre as situações, bem como ajudado na confecção de um ofício da administração ao MPDFT, entregue na última sexta-feira (24/05/2019).
O ouvidor não soube dizer que tipo de vantagem um servidor teria em ajudar nesse tipo de atitude fraudulenta. Segundo a fonte responsável pela denúncia, contudo, o homem teria solicitado vantagens financeiras e favores em troca da ajuda com as folhas de ponto.
A Secretaria de Justiça, ligada à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), que coordena a oferta de serviços por sentenciados em regime de progressão de pena por todo o DF, afirmou ter comprovado irregularidades nas frequências de sete dos 15 reeducandos. Segundo a pasta, as folhas devem ser assinadas “no início do dia, ao sair para o almoço, ao retornar do almoço e ao final do expediente”
Atualmente, a Funap fornece oito detentos para a administração do Itapoã. Até abril deste ano, eram 10. Segundo a Sejus, todos estariam em situação regular. A respeito das denúncias, a pasta garantiu que solicitou esclarecimentos formais e pediu aumento da fiscalização na região.
O assunto é grave pois a cada três dias de serviços prestados pelo detento, ele pode descontar 24 horas da pena que lhe foi imposta no ato da condenação. Se comprovada, a fraude praticada na administração do Itapoã, portanto, interfere diretamente na política de remição na execução penal, uma das estratégias da legislação brasileira para a ressocialização de sentenciados.
O ex-servidor citado pela administração e mencionado nas reclamações registradas pela ouvidoria como suspeito de ter facilitado as fraudes não foi localizado para comentar a situação. A assessoria de comunicação do Itapoã, por meio de nota, informou que ele foi demitido, no começo do ano, por meio de um processo judicial e as informações sobre as supostas irregularidades surgiram logo em seguida.
O MPDFT atestou o recebimento do documento por meio da Promotoria de Justiça do Paranoá e informou que 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direito Difusos (Proreg) analisa o caso. A CGDF empurrou a responsabilidade de volta para a administração regional. Em nota, o órgão de controle afirmou não ter competência para tratar do assunto.
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