O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) , onde entregou um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito, como a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Mudanças
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos para suspensão da CHN
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos
Inclui exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
“Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
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