O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, negou nesta quarta-feira (23) a possibilidade de privatização ou concessão das empresas de distribuição e abastecimento de água e energia, conforme cobra o Ministério da Fazenda em troca de ajuda aos estados.
Em entrevista, o governador disse que a CEB (responsável pela transmissão de energia) e a Caesb (que cuida do abastecimento de água e do esgoto) não devem sofrer mudanças no modelo de administração.
"Isso não está na agenda do governo de Brasília. O que nós estamos fazendo é uma revitalização dessas empresas com uma gestão completamente profissional, que vem recuperando a capacidade de investimento da CEB e da Caesb", afirmou Rodrigo Rollemberg.
Mais cedo, o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, afirmou que a venda das ações da empresa para a iniciativa privada depende de autorização do governo do local, mas que não há indicação para isso neste momento. No entanto, ele afirmou que a longo prazo a tendência é de que ocorra a privatização. "Eu diria que é uma tendência. O governo federal está incentivando muito isso."
Entenda
Na terça (21), o presidente Michel Temer afirmou que os estados terão que oferecer contrapartidas para que os acordos de negociação da dívida com a União sejam realizados. Um exemplo citado pelo governo federal é venda de ações das empresas de água e esgoto, como está sendo proposto no Rio de Janeiro.
A renegociação do governo federal propõe que o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. A proposta também prevê "flexibilização" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“[A privatização da Cedae, responsável pelo saneamento do Rio de Janeiro] Nos entusiasma aqui na área federal a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje [terça-feira] ao Congresso Nacional tendo em vista que nós só poderemos auxiliar, a União federal, se nós tivermos essa conjugação da lei federal, autorizadora das chamadas contrapartidas, e a lei estadual fazendo as contrapartidas sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Temer.
Concessão da Granja do Torto
O governo do Distrito Federal também anunciou nesta quinta o edital para concessão do Parque Agropecuário da Granja do Torto para o setor privado. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) informou que o edital será publicado na sexta-feira (24) e a licitação será realizada no dia 6 de abril.
O presidente da Terracap, Julio de Azevedo, afirmou que o órgão já recebeu um projeto "excelente" do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), mas como por lei eles devem fazer a licitação, o governo receberá as ofertas no dia 6 de abril e a empresa selecionada terá dois anos e seis meses para implantar a reforma e modernização do parque.
O Senar foi criado em 1991 como uma entidade de direito privado vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, a revitalização do Parque Agropecuário da Granja do Torto é uma oportunidade de criar uma vitrine do agronegócio brasileiro.
"Revitalizar o parque da Granja do Torto é a oportunidade de mostrar para o mundo o que o Brasil fez com a agricultura, mostrar tudo o que fizemos em prol da segurança alimentar do mundo."
Na cerimônia, o governador também assinou a regularização do terreno Embrapa Hortaliças. Ainda faltam regularizar os terrenos ocupados pela sede da Embrapa e pelo prédio da Embrapa Cerrados.
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