A cada tentativa fracassada de inviabilizar o governo Bolsonaro, a parte do Legislativo e do Judiciário com dívidas a pagar, apoiada pela mídia desmamada, busca novas formas para alcançar seu intento.
Desde o início do mandato, cada agente do governo é obrigado a atravessar um campo minado em direção ao objetivo traçado.
As minas estão explodindo, uma a uma, com maior ou menor grau de destruição, a cada passo dado para expurgar a peste vermelha que levou o País ao caos econômico, político e social.
Cada medida de restauração apresentada, que conseguem derrubar ou “desidratar”, comemoram, esquecendo-se de que sua “vitória” representa uma derrota para os 58 milhões que escolheram essa trajetória para o resgate do Brasil.
Em apenas cinco meses de governo, cresce a lista das metas mais importantes que já foram deterioradas e de outras que estão na mira da sucuri: o orçamento impositivo; a reforma administrativa; a subordinação do COAF ao Ministério da Justiça; a reforma da previdência; o projeto anticrime; os decretos que facilitariam a posse de armas pelo cidadão comum qualificado; as 10 medidas contra a corrupção; e seu antídoto, a lei do abuso de autoridade.
Algumas minas camufladas e espalhadas pelo caminho, até aqui, são representadas pela possível discussão no congresso da reforma tributária, antes da apresentação pelo executivo; os vazamentos criminosamente encomendados; as entrevistas políticas do mega bandido, nacionais e internacionais, nas dependências da polícia federal, autorizadas por seus lacaios de toga; a soltura de bandidos “selecionados” já condenados; a aceitação de recursos variados contra as medidas saneadoras de competência do executivo; e as interpretações tendenciosas e fantasiosas, plantadas diariamente por meio da grande mídia desmamada.
Somado a tudo isso, ainda enfrentamos um incrível fogo amigo, dentre os quais destacamos as reações impulsivas e, às vezes, precipitadas do Presidente, em público e nas redes sociais (o improviso não é o seu forte); a interferência da família nos assuntos do governo; a comunicação insuficiente à sociedade das ações efetivas adotadas; a inexperiência e a incompetência e o caráter de políticos surfistas de várias agremiações, impedindo a formação de uma base aliada sólida; a filiação a um partido inexpressivo e descoordenado; a indicação de líderes parlamentares sem ascendência política; e a traição velada de alguns colaboradores de caráter duvidoso.
Para não tornar extenso o artigo e devido à importância de uma abordagem abrangente e mais segura de cada um dos fatores citados acima iremos, nesta PARTE I, versar apenas sobre o cartão de visitas do Congresso, ao alvorecer do governo Bolsonaro, que foi a aprovação do orçamento impositivo o qual, além de elevar os gastos obrigatórios do governo para 97% dos recursos aprovados, obriga o governo a repassar para as emendas de bancada, recursos que poderiam ser destinados a educação, saúde, saneamento e outras necessidades básicas, prementes para a sociedade.
Importante ressaltar que já existiam e são obrigatórias as emendas individuais dos parlamentares, que nem sempre são executadas no interesse da comunidade que os elegeu.
Essa aberração nasceu com a Constituição de 1988, a famosa “Constituição Cidadã”, feita sob medida para privilegiar os “cidadãos“ que a inventaram.
Esse tipo de emenda está corriqueiramente relacionado à corrupção. Os escândalos se sucedem com a malversação de elevadíssimas somas de recursos públicos, vendas de votos de parlamentares por interesses pessoais ou corporativos, além da falta de fiscalização.
Basta relembrarmos o escândalo que ficou conhecido como “anões do orçamento”. Os parlamentares apresentavam emendas destinadas a entidades filantrópicas ligadas a parentes ou laranjas. Foi pedida a cassação de 18 mandatos e apenas 6 foram afastados.
Palavras do principal protagonista desse escândalo, que confirmou as acusações e apontou Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, como integrantes do grupo que agia à margem das instituições, manipulando e desviando dinheiro público: “Tudo o que fiz, passei e sofri não serviu para nada. Não é muito estimulante, principalmente quando a gente vê os políticos que estão por aí controlando este país”.
Em 2006, foi a vez da “máfia dos sanguessugas”. Os parlamentares recebiam propinas para apresentar emendas que, segundo as investigações, eram destinadas à compra de materiais hospitalares. Após a liberação, licitações fraudulentas eram forjadas para a compra de ambulâncias e equipamentos superfaturados.
Em 2011, ocorreu a queda do relator do orçamento, que destinou recursos de emendas individuais a institutos fantasmas e empresas de fachada.
Com a aprovação da obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada, que se destinam a atender às necessidades de todos os estados da federação, deveriam ser extintas as emendas individuais, que têm sido fonte de corrupção generalizada.
Ocorre que o Congresso continua sendo habitado e controlado por “anões e sanguessugas”, eleitos pelos votos dos analfabetos políticos e pelo coronelismo, e protegidos por leis e ministros que eles mesmos aprovam e escolhem.
BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS
