A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs, nesta terça-feira (25/06/2019), duas derrotas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na primeira, os ministros negaram, por 4 votos a 1, a anulação de uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o petista. Na sequência, os magistrados julgaram uma proposta, feita por Gilmar Mendes, que previa a soltura provisória de Lula até que o Habeas Corpus (HC) nº 164.493 em que a defesa questiona a conduta do ex-juiz Sergio Moro no processo fosse julgado: a possibilidade também foi rechaçada pelo colegiado, embora por margem mais estreita – 3 a 2.
Agora, o político precisa esperar o julgamento da suspeição de Moro, adiado para agosto.
A sugestão de Gilmar Mendes de adiar a análise da conduta de Moro e, ao mesmo tempo, soltar Lula partiu do princípio de que, hoje, a decisão sobre a forma de atuação do agora ministro da Justiça de Jair Bolsonaro depende, essencialmente, da definição sobre a autenticidade ou não dos diálogos que começaram a ser vazados pelo site The Intercept Brasil em 9 de junho.
As conversas de Moro com o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, colocaram em dúvida a imparcialidade do juiz. Reside na proximidade com os acusadores evidenciada pelas conversas a fragilidade da situação do magistrado transformado em político – e a esperança de liberdade do ex-presidente Lula.
O que acontece agora?
Preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, Lula precisa esperar que a Suprema Corte inclua o habeas corpus contra Moro na pauta da 2ª Turma, o que só deve acontecer em agosto.
A expectativa da soltura de Lula está no recurso impetrado pela defesa do petista logo depois que o ex-juiz federal deixou a magistratura para assumir como ministro de Jair Bolsonaro. O abandono da toga pela vaga na Esplanada dos Ministérios embasou a tese dos advogados de que isso comprovava o comprometimento político de Moro enquanto juiz. A hipótese virou ponto central da discussão depois do vazamento das mensagens entre o magistrado e procuradores da Lava Jato durante o processo contra o ex-presidente.
Peso das mensagens vazadas
Nessas conversas, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública teria interferido em processos da força-tarefa, incluindo a ação na qual o ex-presidente foi condenado, orientando estratégias da acusação, sugerindo testemunhas, aventando a necessidade de troca de fases da operação e, mesmo, interferindo na escala da equipe de acusadores.
Até o momento, contudo, a veracidade desses diálogos ainda não foi determinada. Ou seja, se o mérito da imparcialidade de Moro – alegada pela defesa do petista –, fosse julgado nesta terça, as chances da 2ª Turma do STF negar o provimento do habeas corpus seria grande.
A expectativa da defesa de Lula deve ficar em torno dos vazamentos. Caso as mensagens sejam confirmadas como verdadeiras, a questão pode tomar novos rumos na Justiça. Com isso, o petista pode ter a garantia de liberdade e o recomeço do processo.
Outras possibilidades
A progressão de regime na condenação do caso do triplex do Guarujá é uma alternativa. A 5ª Turma do STJ reduziu a pena do petista para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. No fim de setembro, Lula atingirá a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará quitar uma dívida de R$ 2,4 milhões para ser solto.
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