A denúncia foi oferecida em 2017, pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Entre os acusados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estavam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e cinco ex-ministros, por crimes praticados entre 2002 e 2016.
A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinaspelos petistas, no esquema de desvios na Petrobras.
No documento, a PGR ressalta o entendimento do STF – decorrente do resultado do julgamento da Questão de Ordem 937 – de que não se mantém o chamado foro privilegiado em casos de mandatos cruzados, de senadores que foram eleitos deputados ou vice-versa.
Sem foro
A procuradora-geral afirma que Gleisi Hoffmann já não ocupa mais o cargo de senadora, no qual ela supostamente praticou o crime que lhe foi imputado na denúncia.
A interpretação do Supremo, no entanto, faz com que o inquérito seja enviado à primeira instância. Sendo assim, para a PGR, o destino deve ser a Justiça Federal de Curitiba.
A procuradora-geral da República lembra que, em situação análoga à de Gleisi Hoffmann, a 1ª Turma do STF concluiu que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) não deve responder no STF pelo crime do qual foi acusado na época em que era senador da República – encaminhando os autos à primeira instância.
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