A Companhia Energética de Brasília (CEB) precisa levantar R$ 400 milhões para abater parte da dívida total avaliada em R$ 1 bilhão da subsidiária distribuidora de energia no Distrito Federal, a CEB Distribuição. O pagamento tem de ser realizado até o fim deste ano e trata-se de uma exigência descrita no contrato assinado em 2015. Caso não quite parcialmente o débito, corre o risco de perder a concessão para o fornecimento do serviço outorgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) . Sem uma solução definitiva para a crise, o governador Ibaneis Rocha (MDB) estuda a privatização do braço deficitário da companhia.
Segundo o diretor-presidente da CEB Holding, Edison Garcia, a empresa aportou R$ 48 milhões nos primeiros seis meses de 2019 para quitar os passivos. Esse montante foi arrecadado com uso de dividendos da empresa. Para fazer o segundo pagamento, vai captar recursos de operações financeiras. Dessa forma, nenhum centavo sairia do Tesouro do DF, a Fonte 100. No entanto, conforme noticiou o Metrópoles, a estatal tem usado as contas de luz dos consumidores como garantia de empréstimo.
“Faremos esse aporte para reduzir o endividamento e melhorar índices de sustentabilidade, econômica e financeira, e vamos quitar a dívida. Enfrentamos diversas faixas de endividamento e pretendemos atacar os encargos financeiros com as taxas mais elevadas.”
EDISON GARCIA, DIRETOR PRESIDENTE DA CEB HOLDING
Ao anunciar a intenção de privatizar a CEB Distribuição, Ibaneis afirmou que a estatal entrou 2019 com a dívida de R$ 1,1 bilhão. Ainda no primeiro semestre, o emedebista declarou que a estatal deveria quitar, ao menos, R$ 500 milhões desse débito.
Na noite de quinta-fera (27/06/2019), o chefe do Executivo local recebeu representantes da Enel, uma multinacional elétrica com origem na Itália. Apesar de o governador ver a privatização com bons olhos, trabalhadores da estatal são contra a concessão e defendem um plano de recuperação financeira. Na Câmara Legislativa, grande parte dos deputados distritais desconfia da venda.
Sobre a reunião com a Enel, Garcia foi sucinto, dizendo que a empresa fez uma visita de cortesia com o objetivo de apresentar ao governo projetos em curso no Brasil. Enquanto enfrenta o rombo, a CEB espera receber R$ 650 milhões em dívidas com clientes. Nesse contexto, a estatal confronta a Universidade de Brasília (UnB) na Justiça a fim de receber R$ 200 milhões.
Questionada pelo Metrópoles, a estatal não quis divulgar o detalhamento dos devedores. De acordo com a empresa, 80% da inadimplência parte de clientes residenciais e comercias. Para motivar os clientes a não deixarem a conta de luz atrasar, a estatal aposta em telemarketing ativo, negativação no Serasa, protesto em cartório e suspensão no fornecimento.
As distribuidoras podem parar o serviço de energia após 15 dias do reaviso ao cliente. No entanto, há uma lei distrital que determina que a suspensão do fornecimento só ocorra após 60 dias de atraso no pagamento. Do ponto de vista da CEB, essa é uma legislação restritiva, que prejudica a atuação da companhia com maior eficiência.
As contas de luz em Brasília estão sendo dadas como garantia de empréstimos obtidos pela CEB. Quem recebe em casa os boletos com o vencimento previsto para o mês de julho vê no campo “mensagens importantes” a seguinte informação: “Crédito cedido fiduciariamente”.
A novidade, que tem intrigado os consumidores, segundo esclarece a companhia, “refere-se à emissão de debêntures feita pela CEB em outubro de 2018″. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para a captação de recursos.
Como garantia de que honrará os empréstimos, a empresa publicou o comunicado nas faturas. Ou seja, ao pagar as contas, os brasilienses estão assegurando que a concessionária de energia terá dinheiro para os credores. “Isso não afeta o valor das faturas dos clientes”, ressalta a CEB, por meio de nota.
O uso das contas para quitação de débitos é previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O que a CEB fez foi dar em garantia seus recebíveis. A Resolução nº 766/2017 permite isso. São informações da concessionária, mas não é cobrança”, acrescentou a Aneel.
Veja a conta de um consumidor com vencimento em julho:
REPRODUÇÃO
No último dia 19, os acionistas da CEB aprovaram a alienação de 51% das ações da CEB Distribuição. Logo após a deliberação da 98ª Assembleia Geral Extraordinária, um comunicado relevante foi publicado, informando a decisão da maioria. De acordo com a empresa, foram 6.845.463 de votos a favor, 444 contra e nenhuma abstenção.
O próximo passo será a elaboração de estudos e modelagem para a venda das ações. Em entrevista ao Metrópoles logo após a votação, o governador Ibaneis disse que a tarefa deverá ficar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco de Brasília (BRB). “Agora, quem vai apresentar o cronograma são os bancos. Na minha previsão, até o início de 2020 a comercialização deve estar concluída”, pontuou.
Para o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, a validação da venda das ações da estatal significa o início de um novo modelo de gestão da empresa. “A CEB precisa de recursos. O GDF está sem recursos para aportar ele mesmo, então está chamando parceiros privados. O objetivo é montar uma gestão técnica, com profissionais de mercado e mais eficiência”, explicou.
Mobilização
O Sindicato dos Urbanitários no DF (Stiu/DF) pretende intensificar as ações para impedir a privatização. Segundo os trabalhadores, a estatal ainda é viável e teve o balanço contábil positivo ao longo de 2015, 2016, 2017 e 2018. Pelas contas dos funcionários, a empresa teve lucro de R$ 80 milhões.
Ainda conforme a entidade sindical, a solução para a crise seria, justamente, a cobrança da dívida de R$ 650 milhões. Assim, seria necessária vontade política da presidência para cobrar os devedores com “pulso firme”, pois o pagamento minimizaria o rombo da empresa para R$ 350 milhões
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