A 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e transformou em ré, mais uma vez, a ex-deputada distrital Sandra Faraj (PR) por improbidade administrativa. A ex-parlamentar é acusada de ter contratado a empresa NetPub para prestar serviços de publicidade pela internet, no valor de R$ 174 mil, mas não ter pagado pelo serviço.
De acordo com a juíza de direito substituta Acácia Regina Soares de Sá, na decisão de segunda-feira (01/07/2019), há indícios de irregularidades no contrato com a NetPub. Ela determinou que as investigações sejam aprofundadas.
A sentença não foi bem recebida pela defesa de Sandra Faraj, que acusa o MPDFT de ter elaborado uma peça de acusação genérica.
“A decisão foi reformada pelo TJ [Tribunal de Justiça] e essa segunda [ação de improbidade administrativa] é tão genérica quanto a primeira que foi arquivada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça. A sentença deixou de considerar fatos de outras duas ações arquivadas, como na ação de execução, onde a própria Justiça considerou que ela foi paga”, declarou o advogado de defesa, Francisco Caputo. “A peça não diz a que ela tem que responder. Quando vejo uma decisão dessa fico constrangido”.
Para o defensor, a deputada sofre perseguição, uma vez que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) havia arquivado as denúncias contra a ex-distrital.
Caputo alega que a NetPub o procurou pedindo um acordo, mas a resposta da defesa foi que a empresa procure primeiro o Ministério Público e desminta a versão que as prestações pelos serviços prestados não foram pagas.
O próximo passo para Sandra, nessa denúncia, é recorrer por meio de agravo, que deverá ser julgado por uma das turmas do TJDFT. Caso perca novamente, o caso vai para o Conselho Especial, formado pelos desembargadores mais antigos do Judiciário local.
Sandra Faraj é suspeita de ter desviado verba indenizatória no valor de R$ 174 mil. As notas fiscais do serviço prestado pela NetPub foram todas lançadas no sistema da Câmara Legislativa e o dinheiro da verba indenizatória ressarcido à parlamentar, como mostram os cheques apresentados pela defesa da distrital. A NetPub, porém, confirma que recebeu as notas, mas nega ter ganhado os recursos dos serviços prestados entre fevereiro de 2015 a fevereiro do ano passado.
Os advogados da NetPub, há época das denúncias, desmentiram a parlamentar. Ele diz que a deputada lhe deve R$ 150 mil e apresentou movimentações bancárias da empresa, referentes ao período de fevereiro de 2015 a fevereiro do ano passado, para mostrar que não há lastro do dinheiro na contabilidade da NetPub.
Nos espelhos financeiros, aos quais o Metrópoles teve acesso, consta apenas o depósito dos boletos referentes à manutenção do servidor onde era hospedado a página da distrital, no valor de R$ 2.655,00 mensais (confira documento abaixo). O que deixa, segundo o denunciante, um saldo pendente de R$ 150 mil. Em sua defesa, Sandra diz que pagou esse valor em pecúnia.
Outras duas ações sob a mesma acusação foram arquivadas pela Justiça. A primeira por improbidade administrativa, onde a distrital teve contra si a determinação de penhora de um carro de alto padrão, e a segunda, criminal, onde a deputada foi acusada de desvio de verba pública.
A Câmara Legislativa também foi acionada pelo Adote um Distrital com um pedido de cassação contra a ex-parlamentar. À época, o processo contra a ex-distrital chegou até o Conselho de Ética da Casa, mas depois de diversas oitivas e da apresentação da defesa de Sandra preferiu arquivar o processo.
A NetPub foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria não havia retornado as ligações nem as mensagens. O espaço permanece aberto.
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