O Ministério Público de Contas do Distrito Federal enviou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) uma representação sugerindo que a Câmara Legislativa suspenda a A licitação de meio milhão de reais para o aluguel de grades de contenção. Conforme o Metrópolesrevelou na quinta-feira (04/07/2019), o pregão eletrônico 17/2019 aberto na Casa pretende gastar R$ 552 mil com os equipamentos que seriam instalados em dias de manifestações. Antes de ser notificado, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), se adiantou e, na segunda-feira (08/07/2019), determinou o cancelamento do processo licitatório.
No documento, o MPC-DF pede, ainda, que seja estabelecido prazo de cinco dias para que a CLDF apresente esclarecimentos. Para o Procurador-Geral do MP de Contas do DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, autor da representação, a colocação de grades na “Cassa do povo” não se justifica e ressalta que “poderia desvirtuar a própria essência da Câmara Legislativa, visto que este isolamento pode causar forte empecilho ao livre acesso da população ao Parlamento, com possível violação aos direitos de reunião e de livre manifestação, garantidos pelo art. 5º, XVI e IV, da Constituição Federal”, sustenta o procurador, que prossegue: “O poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro e é, de fato, a união do voto e da democracia representativa”.
Ainda conforme os argumentos do MPC-DF, considerando a estimativa da CLDF, as cercas de contenção poderiam ser utilizadas em 200 dias, por ano, o que corresponderia em manter “ilhada a Casa do Povo por aproximadamente 70% do ano legislativo”, .
Para o MPP-DF reconhece a importância da adoção de medidas a fim de preservar a integridade dos parlamentares, servidores e dos manifestantes, bem como o patrimônio público, devem ser preservados, mas observa que a estrutura da Casa já conta com a segurança privada, que consome R$ 4 milhões dos cofres públicos anualmente. Além disso, a CLDF contam com a presença da Polícia Legislativa.
Segundo Prudente, a Polícia Legislativa foi convidada a dar explicações sobre a concorrência pública. “Lembrando que eles têm autonomia para fazer este processo. O intuito não era cercar a Câmara Legislativa e não se gastaria 500 mil. Na verdade, era por demanda, caso precisasse, mas diante de alguns esclarecimentos decidimos, em reunião, cancelar esse processo”, ressaltou o emedebista“Organizar grandes públicos”
Ao Metrópoles, ainda na quinta-feira (04/07/2019), a Presidência do Legislativo local informou que a medida tem o objetivo de “organizar grandes públicos”, como os presentes em dias de votações importantes.
O edital de licitação nº 17/2019, contendo a ata de registro de preços, foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no último dia 3 e, se não for suspenso, estará aberto a propostas a partir do próximo dia 16 de julho. O documento prevê que os interessados em oferecer o serviço com menor preço forneçam grades e placas de fechamento, entre 1 metro e 1,40 metro de altura e com até 2 metros de comprimento. O equipamento será utilizado de acordo com a demanda da Coordenação de Polícia Legislativa (Copol). O pagamento será realizado em pílulas, na medida em que a Casa solicitar o serviço.
No entanto, ao assinar o contrato com a CLDF, a vencedora do pregão não poderá, no prazo de 12 meses, pedir mais do que o valor máximo estabelecido. Além do mais, terá de disponibilizar o equipamento em até 24 horas a partir da solicitação. Ademais, o material não poderá ter avarias que coloquem em risco a integridade de manifestantes, como partes pontiagudas e com ferrugem.
Veja a publicação no DODF:
O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) discorda da medida e critica a licitação “em tempos de democracia”.
“A Casa do Povo precisa ser receptiva. Eventualmente acontecem distúrbios, mas para isso existe a Copol e, se necessário, a Polícia Militar pode ser acionada. É uma licitação indevida. Quando a Câmara Legislativa for votar algo polêmico vão sitiar o prédio? Não tem sentido um contrato desse em um período democrático”, rebateu Reginaldo Veras.
Outro que não se agradou da proposta foi Chico Vigilante (PT), um dos parlamentares mais antigos da Casa. “É uma questão desnecessária. Desde o prédio velho — no fim da Asa Norte — sempre tivemos votação, inclusive com ocupação de plenário, e nunca precisamos de grades. Querem transformar a Casa em um curral e afastar a população das escolhas. Se está sobrando tanto na CLDF, devolve para o GDF: dá para fazer calçada, arrumar parquinho para as crianças”, provocou o petista.
Para o cientista político Melillo Dinis, a medida é relativamente comum em instituições ao redor do mundo, entretanto, entende que ela afasta a sociedade da política. “As grades atrapalham a imagem da política. A política feita só por políticos acaba por distanciar cada vez mais a população da política. É como se o político tivesse medo da população”, analisa Melillo.
“O representante [do povo] é um filtro, e esse gasto com barreiras é apenas o retrato da esquizofrenia da classe política”, completa o analista.
A Câmara Legislativa tem um histórico recente de manifestações que acabaram em conflito. Em abril de 2018, estudantes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) fecharam com carros a garagem da Casa para evitar a saída de parlamentares e servidores. Eles pressionavam pela aprovação da regulamentação do trabalho de médicos que dão aula na instituição. Ao menos um policial legislativo ficou ferido após o empurra-empurra.
O conflito levou a Casa, semanas depois, a abrir processo de licitação para a compra de equipamentos individuais antitumulto para os agentes da Copol e a adoção mais frequente do isolamento com fitas em dias de grande movimentação de pessoas no Legislativo.
Devido às grandes aberturas do prédio, a sede ficou exposta também nosprotestos de 2013. Um grupo de estudantes se dirigiu à Casa para reclamar de deputados e pedir, na época, a cassação dos ex-distritais Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PP), Raad Massouh (PTB) e Aylton Gomes (Sem partido). Os manifestantes cobravam que a CLDF desse prosseguimento aos processos por quebra de decoro contra os deputados investigados na Operação Caixa de Pandora.
Em uma das oportunidades, tanto policiais legislativos quanto a segurança terceirizada foram acionados para evitar a invasão durante o período da noite. Nos dias que se seguiram, o prédio foi cercado por tapumes. Mesmo assim, dias depois, estudantes conseguiram entrar no edifício e ocuparam o hall de entrada.
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