O Congresso Nacional está correndo para garantir um aporte no Fundo Eleitoral. Se tudo andar omo desejam os congressistas, ao valor atual de 1 bilhão 700 milhões serão acrescidos mais dois bilhões de reais. O dinheiro – que sai do bolso dos contribuintes – será gasto nas eleições municipais do próximo ano , quando serão eleitos prefeitos e vereadores.
O Fundo Eleitoral foi criado após o Supremo Tribunal Federal proibir doações de empresários para as campanhas. Ele é bancado com recursos públicos do Orçamento da União, que se cacifa com os impostos pagos da sociedade.
O aumento de 2 bilhões consta de parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os valores, a exemplo do que ocorreu no ano passado, seriam das emendas de bancada estaduais, também bancadas pelo povo. Estas emendas passaram a ter execução obrigatória após a aprovação, no início de junho, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo.
O relatório de Cacá Leão destina 1% da receita corrente líquida para as emendas de bancada – mais do que o 0,8% aprovado na PEC – e destina 44% deste valor para o fundo eleitoral, o que daria cerca de R$ 3,7 bilhões. No ano passado, a regra previu que 30% do valor destinado às emendas iriam para o fundo, o que somou R$ 1,7 bilhão.
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