A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) expulsou da corporação o cabo Victor Cristilder Silva dos Santos e os soldados Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, condenados a mais de 600 anos de prisão, na soma das penas, por envolvimento na chacina de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. A decisão administrativa ocorre às vésperas do julgamento do recurso dos policiais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), marcado para esta quarta-feira (24/07/2019).
Considerada a maior da história de São Paulo, a chacina terminou com 17 mortos e 7 feridos no dia 13 de agosto de 2015. Ao fim das investigações, os três PMs e um guarda civil de Barueri foram apontados como responsáveis pelos crimes.
Quase quatro anos após o caso, o Comando-Geral da PM publicou portaria confirmando a expulsão dos policiais no Diário Oficial do Estado desse sábado (20/07/2019). A justificativa, segundo o documento, seria “cometimento de atos atentatórios à instituição, ao Estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave”.
A expulsão é resultado de processo administrativo da corporação, que é independente e corre em paralelo à ação criminal movida na Justiça contra os agora ex-PMs. Em setembro de 2017, o soldado da Rota Fabrício Eleutério foi condenado no Tribunal do Júri a 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, por crimes de homicídio e de formação de quadrilha.
No júri, o Conselho de Sentença decidiu que o soldado do 42º Batalhão da PM Thiago Henklain também era culpado pelos mesmos crimes. A sentença foi de 247 anos, 7 meses e 10 dias de cadeia.
Já o cabo do 20º Batalhão Victor Cristilder teve o julgamento desmembrado e foi condenado seis meses depois, mas por um número menor de assassinatos. Recebeu pena de 119 anos, 4 meses e 4 dias de prisão.
“Interferência”
O recurso da defesa está marcado para ser julgado nesta semana por desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ-SP. Para a defesa de Cristilder, a decisão do Comando-Geral teria como objetivo “interferir” no julgamento da segunda instância.
“Esse procedimento [de expulsão] da PM vem de uma relatoria que já havia sido favorável aos PMs, entendendo que eles eram inocentes. Desde então, não aconteceu nenhum fato novo, mesmo assim a decisão é contrária ao relatório”, afirma o advogado João Carlos Campanini. “O fato de a expulsão ser às vésperas do julgamento, no meu entender, é para influenciar os desembargadores e também para que a gente não possa usar o relatório favorável na sustentação oral.”
Representante de Henklain, o advogado Fernando Capano diz que a PM “se antecipou” ao decidir pela expulsão. “Embora sejam esferas independentes, eles estão sendo excluídos dos quadros da Polícia Militar com base em fatos apurados no âmbito da esfera criminal”, afirma. “Acho que é uma decisão ilegal, porque ação na Justiça ainda está longe do trânsito em julgado.”
A reportagem entrou em contato por telefone com a advogada Flávia Artilheiro, que defende Eleutério. Até as 17h30 desta segunda-feira (22/07/2019), não houve retorno.
Para os advogados, os três devem continuar reclusos no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital, mesmo com a expulsão da PM. “A transferência depende de ato do diretor do presídio, mas é comum que ex-policiais terminem de cumprir pena na unidade, a menos que esteja causando problemas internos”, diz Campanini.
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