erca de 30% dos inquéritos instaurados pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) serão afetados com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender todas as investigações do país que utilizam informações – sem prévia autorização judicial – do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central.
Por questões estratégicas, a unidade especializada da PCDF não revelou a quantidade exata de processos em tramitação, mas confirmou que dezenas de investigações contra corrupção, lavagem de dinheiro e facções serão prejudicadas.
Em entrevista ao Metrópoles, o delegado-chefe da Cecor, Leonardo de Castro, explica que os dados obtidos por meio do Coaf não costumam ser usados como provas principais nos inquéritos conduzidos pela instituição, mas ajudam a subsidiar pedidos judiciais. Na capital do país, a PCDF recorre a tal fonte a fim de identificar transações financeiras suspeitas que levem à detenção de integrantes de quadrilhas, de milicianos e de quem comete crime do colarinho-branco.
“Nos últimos anos, houve aumento de consulta aos dados do Coaf. Esse procedimento tem se tornado um hábito, até mesmo pela expertise dos policiais, que buscam fontes nos mais variados órgãos. Inicialmente, o que o conselho nos passa são transações financeiras suspeitas. Com essa informações, conseguimos formalizar uma série de pedidos judiciais, como a quebra de sigilo bancário, por exemplo”
DELEGADO-CHEFE DA CECOR, LEONARDO DE CASTRO
Ainda de acordo com o delegado, todos os inquéritos conduzidos pela Polícia Civil são alvos de controle do Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O enfoque dado pelo ministro na decisão foi em dados de investigações feitas sem a supervisão de órgãos externos”, ponderou Leonardo de Castro.
A decisão de Toffoli, em caráter liminar, é monocrática – ou seja, proferida por um único magistrado – e engloba diligências em curso. A determinação foi divulgada na última semana, após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Pelo cronograma, o tema seria apreciado pela corte do Supremo em novembro, mas, como o caso se tornou polêmico, Toffoli disse pretender conversar com os colegas da Corte após o recesso de junho, a fim de avaliar uma possível antecipação.
Em um breve pronunciamento, o ministro alegou que a medida é “uma defesa do cidadão”. Para o ministro do STF, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação ocorre sem a supervisão do Judiciário, “qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”.
Outra unidade da PCDF a contabilizar casos que poderão ser comprometidos com o veredito de Toffoli é a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf). Com forte atuação em fraudes financeiras, os policiais dessa especializada também fazem uso dos dados do Coaf. As informações fornecidas pelo Conselho de Controle integram investigações e tiveram grande repercussão em território brasiliense.
Uma delas é a Operação Patrick, um esquema milionário envolvendo negócios com a moeda virtual Kriptacoin. Os investigadores detectaram transações financeiras suspeitas entre contas dos criminosos e pessoas usadas como laranjas. O caso foi revelado pelo Metrópoles em setembro de 2017. De acordo com a Corf, os golpistas abocanharam R$ 250 milhões com o esquema de pirâmide financeira, deixando cerca de 40 mil vítimas.
Além de dinheiro em espécie, durante a operação os policiais apreenderam 16 veículos de luxo, das marcas BMW, Porsche, Mercedes-Benz, Audi e Land Rover. Onze carros foram leiloados, totalizando R$ 3 milhões. O valor será utilizado para ressarcir quem foi lesado no esquema.
