Criado há quase 15 anos com a missão de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu promover um salto de qualidade nas suas instalações físicas. Menos de três anos depois de uma reforma na atual sede que custou R$ 7 milhões, o órgão se organiza para transferir sua estrutura em Brasília para um novo prédio de 30,9 mil metros quadrados ao custo anual de R$ 23,3 milhões. A principal justificativa é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões/ano.
A mudança de sede terá de ser acompanhada de uma nova programação orçamentária do conselho. A proposta de ocupar o edifício com vista de 360 graus do Plano Piloto da capital federal, fachada espelhada, jardins externos e espelhos d’água partiu de Richard Pae Kim, juiz auxiliar do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.
O órgão tem como atribuição fiscalizar o Poder Judiciário. Os 15 membros, entre juízes, advogados e desembargadores, se reúnem a cada 15 dias. Na nova casa, cada funcionário terá 39 metros quadrados de espaço. Hoje são 15 metros quadrados per capita.
Uma planilha feita por técnicos do conselho prevê que o aluguel e o condomínio (cerca de R$ 1,9 milhão por mês, aproximadamente R$ 63 mil por dia) sobrecarregará o cofre da instituição e vai consumir 16,68% de todo seu gasto, estimado neste ano em R$ 139,6 milhões.
Despacho de 27 de junho assinado pelo chefe de planejamento orçamentário do órgão, Eduardo Campos Gomes, alerta que seria necessário, para a formalização do aluguel, aumentar a captação de dinheiro para os próximos cinco anos, período de vigência do contrato. Trecho do documento destaca que é preciso um “ajuste” na programação orçamentária pelo coordenador de ação.
Atualmente, a sede do conselho e suas dependências funcionam em três blocos de prédios na Asa Norte, região central de Brasília, a menos de 10 quilômetros do Supremo. Dois desses imóveis foram cedidos pela União e não geram custos de locação. Apesar da mudança para um espaço maior, o CNJ vai continuar usando dois dos três prédios que ocupa hoje: num deles mantém uma sala-cofre e no outro um berçário.
A assessoria do CNJ afirmou que os prédios usados atualmente como sede são “distantes” dos tribunais superiores e a área de 12 mil metros quadrados está “muito aquém de sua necessidade”. “Como exemplo dessa necessidade, apontamos: insuficiência do espaço destinado ao plenário para atendimento do público externo e interno; insuficiência de espaço para as reuniões das dezenas de grupos e comissões atuantes no órgão; e insuficiência de espaço para a realização de oitivas e audiências pelos Conselheiros da Casa.”
O órgão informou ainda que o processo está em fase de instrução e a mudança “somente” será definida após a tomada das decisões pela administração do CNJ. O conselho ressaltou que, caso se efetive a mudança, o custo por metro quadrado de aluguel gasto cairá de R$ 52,88 para R$ 30,78. A nova sede, no entanto, terá 30,2 mil metros quadrados, o equivalente a três vezes o tamanho do espaço ocupado hoje, com 9 mil metros. Ou seja, o valor sairá mais caro.
Mais espaço e distância são argumentos citados pelo juiz Kim para providenciar a mudança. A informação consta em ofício de 25 de abril obtido pelo Estado.
No documento enviado à diretoria-geral do órgão, ele destacou que era “oportuno avaliar a conveniência de a sede do CNJ permanecer localizada tão distante do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores”. A distância entre a sede atual do conselho e o Supremo pode ser percorrida de carro em dez minutos. No documento, o braço direito de Toffoli afirma que a mudança para perto do Supremo “certamente contribuiria para o seu fortalecimento institucional, dando maior visibilidade ao órgão”.
Em 28 de abril, um dia após o alerta de que era preciso buscar recursos para fazer a mudança, o coordenador de ação do conselho, Getúlio Vaz, emitiu um ofício informando que seriam feitos ajustes na programação orçamentária. Prometeu ainda fazer adaptações em todos os contratos que eventualmente precisassem de acréscimo.
O CNJ pretende deixar uma sede que passou há apenas três anos por uma série de melhorias e reformas, que totalizaram ao menos R$ 7 milhões para os cofres públicos. O relatório anual de prestação de contas do órgão informou que a reforma contemplou a recuperação da cobertura, reforço estrutural das lajes e vigas e readequação das instalações elétricas e sanitárias.
Durante o período de reforma, os conselheiros ainda gastaram em móveis de alto padrão, que, conforme o CNJ, serão reaproveitados no novo endereço. Segundo as atas de preços usadas na compra, a lista incluía 430 cadeiras adquiridas por R$ 1,06 milhão em 2016. Algumas delas, com espaldar alto, encosto estofado e apoio de cabeça, avaliadas em R$ 5,5 mil cada.
No dia 9 de setembro de 2016, o então presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, inaugurou as instalações reformadas do atual prédio da Asa Norte e comemorou: “Conseguimos uma sede nova, primorosa, que não fica a dever nada para outros prédios públicos, além de um terreno de 80 mil metros quadrados, que recebemos como doação. Falo no plural, pois todos fizemos isso em conjunto”, disse.
As obras de readequação foram iniciadas em dezembro de 2015 e concluídas no prazo previsto, afirmou, na ocasião, Lewandowski. “Conseguimos revigorar e reestruturar o prédio próprio onde todos irão trabalhar. Foi reformado em tempo recorde.”
Um mês após o pregão das cadeiras, foi a vez de o CNJ registrar os preços da instalação de piso vinílico e carpetes, no valor de R$ 906 mil. Outros R$ 247 mil destinados ao ar-condicionado e R$ 2,5 milhões para instalação, manutenção, remanejamento e montagem de divisórias e portas
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