Quem deve há mais de 60 dias pode ser alvo. A Caesb informou que existe, atualmente, 144.516 inadimplentes. De janeiro a julho de 2019, ocorreram 33.363 interrupções no fornecimento do insumo. No mesmo período do ano passado, foram 27.201.
A Caesb ressaltou que, em junho, comunicou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a decisão, amparada pela nova legislação trabalhista, de não cumprir mais o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 107/2004. O acordo não permitia a terceirização do serviço, segundo a estatal. “A política de cortes foi dificultada devido ao TAC”, afirmou.
A intenção de passar o serviço para as mãos da iniciativa privada é criticada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgotos do DF (Sindágua) Igor Pontes. “Se a Caesb resolver terceirizar unilateralmente e sem fazer o processo da maneira legítima, corre risco jurídico”, pontua.
O dirigente sindical refere-se a um acordo parcial firmado entre a empresa e o Ministério Público, em 2015, no qual a companhia assumiu o compromisso de não terceirizar mais a atividade de corte e religação de água. Segundo Pontes, atualmente, há 34 concursados da profissão de bombeiro hidráulico industrial realizando o trabalho.
A estatal tem R$ 550,2 milhões de passivos a receber, conforme balanço de 2018. O valor chega a R$ 2 bilhões quando são aplicadas as correções. A companhia disse que toma uma série de medidas a fim de cobrar esses débitos, com ações judiciais, mutirões de cortes e protestos de títulos. “Só com essa última modalidade, por exemplo, recuperou R$ 42 milhões de agosto do ano passado até agora”, ressaltou, em nota.
Se de um lado a Caesb busca maior rigor contra os devedores, por outro, toca o processo de privatização. A diretoria recebeu determinação para elaborar estudos visando terceirização, abertura de capital e eventual transferência de controle acionário. A estatal tem endividamento reconhecido de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 818,4 milhões são de capital de giro e empréstimos para investimento com pagamento a longo prazo. Há, ainda, R$ 372,1 milhões oriundos do Plano de Demissão Voluntária (PDV).
A Caesb pontuou que quase toda a arrecadação está comprometida com despesas correntes, como folha de pagamento, energia elétrica e produtos químicos usados no tratamento da água. “Não deixa margem para ampliar seus investimentos”, assinalou.
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