O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais 18 anos de prisão nesta terça-feira, 30. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, se deu no âmbito da Operação Ratatouille, desdobramento da Lava Jato que apura o pagamento de propina em troca de contratos na área de fornecimento de merenda escolar e de comida para detentos. Além de Cabral, um de seus ex-operadores financeiros, Luiz Carlos Bezerra, também foi condenado — a pena dele foi de cinco anos e seis meses. O empresário Marco Antônio de Luca, das empresas Masan e Milano, pegou o maior tempo de reclusão: 32 anos.
Essa é a nona condenação de Cabral na primeira instância. Ao todo, sua pena chega a 215 anos e 11 meses de prisão. Ele está preso desde novembro de 2016 e, ao todo, é réu em 29 processos. A denúncia que motivou a decisão de hoje aponta que o governo concedeu vantagens indevidas às empresas de Marco Antônio de Luca. O empresário é acusado de pagar, entre 2007 e 2016, propinas no valor de R$ 16,7 milhões para o ex-governador.
Ao aceitar a denúncia contra os réus, Bretas escreveu que, depois das etapas iniciais da investigação que levou Cabral à cadeia, no final de 2016, percebeu-se que o esquema do ex-governador não se limitava ao setor da construção civil. A “organização criminosa”, diz, se alastrou para outros segmentos como, por exemplo, a área de alimentação e de serviços especializados.
No período em pagava propina para Cabral, Marco Antônio de Luca teria, segundo a decisão, integrado “uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de, entre outros, crimes de corrupção ativa e passiva, fraude às licitações e cartel em detrimento do Estado do Rio de Janeiro, bem como a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses crimes.”
Bretas também foi além da questão jurídica e aproveitou para alegar que Cabral usou a autoridade que lhe foi dada pelo voto popular para oferecer vantagens em troca de dinheiro. “Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema.”
Defesa
Em nota, a defesa de Sérgio Cabral afirmou que “vai recorrer dessa nova sentença, em especial por não concordar com a pena aplicada. De qualquer forma, a postura de auxiliar as autoridades será mantida.”
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