01/08/2019 às 07h19min - Atualizada em 01/08/2019 às 07h19min

Com presença de Ibaneis confirmada, CLDF volta do recesso nesta quinta

Na primeira sessão, distritais querem votar projeto de lei que concede isenção de ICMS para deficientes que comprarem carros 0 km

A Câmara Legislativa abre, nesta quinta-feira (01/08/2019), os trabalhos em plenário referentes ao segundo semestre. A sessão contará com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB). O primeiro projeto previsto para ser votado é o da prorrogação da isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Bens e Serviços (ICMS) para a compra de veículos 0 Km por pessoas com deficiência.

A pauta ainda deverá ser definida na reunião de líderes, que ocorre às 10h, na sala da Presidência da Casa, com apenas quatro itens: além da isenção do ICMS para carros novos, os distritais apreciarão vetos do Poder Executivo, analisarão projetos de autoria dos deputados e discutirão sobre a oitiva de membros da Junta Comercial.

Apesar de sequer ter começado a tramitar na Câmara Legislativa, por ainda não ter sido lido em plenário, o tema voltado à isenção de ICMS para deficientes deverá entrar na pauta sem o debate nas comissões. Isso porque o Poder Executivo perdeu o prazo para regulamentar a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou os estados, em abril, a darem o desconto.

A proposta é prorrogar a isenção, de acordo com técnicos da Casa, por pelo menos mais um ano. O desconto venceu em junho e, agora, o governo corre contra o tempo para resolver a questão.

Distritais, antes do recesso, chegaram a propor a edição de um decreto legislativo devido ao atraso do Executivo. Porém, por se tratar de renúncia fiscal, a matéria só pode ser proposta pelo governador.

 
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