A decisão foi embasada na proposta do relator Raimundo Carreiro, com sugestões de auditores para intensificar os critérios de compra dos bilhetes. O STF deve, a partir de agora, adotar medidas para ser mais criterioso na compra das passagens.
Segundo Carreiro, os bilhetes só devem ser emitidos se a viagem tiver relação com atividades relacionadas ao exercício jurídico, ou seja, “motivadas por justificado interesse institucional”. Além disso, determinou que a Suprema Corte tivesse mais transparência nas compras dos bilhetes.
O TCU determinou que as passagens aéreas só podem ser emitidas para ministros, servidores e outras pessoas que atuarão em atividades relacionadas ao órgão. Ou seja, ficariam de fora as despesas de cônjuges de ministros do STF. O processo estava sob sigilo até o início desta tarde, mas, durante a sessão ordinária, Carreiro decidiu mantê-lo em sessão aberta.
Farra de passagens
O relatório feito por auditores do TCU sobre as passagens emitidas para ministros do STF mostra que”não se encontram devidamente divulgadas as informações relativas aos gastos com passagem das autoridades da Corte”. De acordo com o texto, as cotas de passagens e diárias da Suprema Corte seriam “inadequadas, pois, na origem, foram criadas desvinculadas do interesse do serviço”.
“A fixação de qualquer cota implica a possibilidade de realização de despesa com desvio de finalidade na utilização de recursos públicos”, diz um trecho. E acrescentou: “A fixação de qualquer cota, independente do nome que se atribua e em qualquer contexto, só pode ser efetivada para servir ao interesse público”.
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