Em meio a uma grave crise financeira e em vias de ter a principal subsidiária privatizada, a Companhia Energética de Brasília (CEB) tenta amenizar o prejuízo. A ideia é intensificar a cobrança aos 558 mil clientes inadimplentes. As dívidas somam hoje R$ 634.981.370,80, e uma das ações em análise pela empresa é o corte de luz dos devedores. No entanto, apesar de haver previsão federal para suspender o fornecimento, a CEB esbarra em normas locais.
De acordo com a companhia, resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite a interrupção do serviço a partir de 15 dias após o reaviso ao cliente pela falta de pagamento. Contudo, uma lei distritaldeterminou que o corte só pode ocorrer 60 dias após o vencimento da fatura. “Essa é uma legislação restritiva que prejudica a atuação da companhia com maior eficiência”, explicou a empresa por meio de nota enviada ao Metrópoles.
Dos 558 mil devedores, cerca de 270 mil estão em atraso com as contas há mais de 30 dias. Esse grupo tem que pagar, aproximadamente, R$ 260 milhões. A maior parte deles (53%) corresponde a unidades residenciais. Existem, ainda, órgãos públicos inadimplentes há mais de um mês, que somam 18,2% da verba devida. A energia gasta em comércio vem em seguida (15,2%). Fornecimento para iluminação pública, indústrias e área rural correspondem a mais de 13% das dívidas atuais.
Se forem levados em conta os clientes inadimplentes por um período menor que um mês, as estatísticas sofrem alterações. As residências ainda lideram o ranking de fornecimento de energia não paga, representando 52% do total do valor devido. Em segundo lugar, o comércio aparece com 23,9%, seguido por órgãos públicos (13,5%). Imóveis localizados na área rural, iluminação pública e indústrias são responsáveis por 10,5% das faturas em atraso.
Em julho, o Metrópoles noticiou que a CEB tenta levantar R$ 400 milhões para abater parte da dívida total, avaliada em R$ 1 bilhão, da subsidiária distribuidora de energia no Distrito Federal, a CEB Distribuição. O pagamento tem de ser realizado até o fim deste ano e trata-se de uma exigência descrita no contrato assinado em 2015.
Caso não quite o débito, ainda que parcialmente, a empresa corre o risco de perder a concessão para o fornecimento do serviço outorgado pela Aneel. Sem uma solução definitiva para a crise, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), estuda a privatização do braço deficitário da companhia.
Segundo o diretor-presidente da CEB Holding, Edison Garcia, a empresa aportou R$ 48 milhões nos primeiros seis meses de 2019 para quitar os passivos. Esse montante foi arrecadado com uso de dividendos da companhia. Para fazer o segundo pagamento, vai captar recursos de operações financeiras. Dessa forma, nenhum centavo sairia do Tesouro do DF, a Fonte 100.
“Faremos esse aporte para reduzir o endividamento e melhorar índices de sustentabilidade econômica e financeira, e vamos quitar a dívida. Enfrentamos diversas faixas de endividamento e pretendemos atacar os encargos financeiros com as taxas mais elevadas”, disse Garcia.
Conforme noticiou o Metrópoles, a estatal tem usado as contas de luz dos consumidores como garantia de empréstimo. Desde junho, quem recebe em casa os boletos vê no campo “mensagens importantes” a seguinte informação: “Crédito cedido fiduciariamente”.
Em outra vertente da busca por verbas está a venda de itens não utilizados. Recentemente, a área de administração e suprimentos da CEB Distribuição mapeou o volume de sucata de materiais descartados pela companhia que serão leiloados com o objetivo de reforçar a receita e reduzir as despesas de armazenamento. O evento está previsto para o final de agosto, e a empresa estima arrecadar de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões.
A CEB separou sucatas de transformadores sem funcionamento e de carros, cabos de cobre e de alumínio, além de centenas de postes que serão colocados à venda.
Segundo o superintendente de administração e suprimentos da companhia, Wellerson Santos, o critério para a escolha de produtos foi específico. “Aqueles transformadores, por exemplo, que sofreram um dano excessivo, ou seja, que o investimento na recuperação atingiria 50% do seu valor, viraram sucata. Esse é o critério técnico que utilizamos”, disse.
Ainda de acordo com a empresa, o valor arrecadado no leilão será investido para a melhoria do serviço aos clientes
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