Todos sabem que o Supremo Tribunal Federal se divide em duas bancadas – a “garantista”, que pretende cumprimento de pena de prisão somente após condenação no Superior Tribunal de Justiça; e a “punitivista”, que defende a prisão criminal logo após segunda instância, como é adotado universalmente e está até determinado pela jurisprudência vigente hoje no Brasil.
Sabe-se também que a doutrina “garantista” está ultrapassada e praticamente já foi varrida do Direito Internacional, pois não é mais praticada em nenhum país minimamente civilizado. Aliás, muitos deles estabelecem prisão logo após condenação em primeira instância (juiz singular), como ocorre nos Estados Unidos.
IDADE MÉDIA – Mesmo assim, há no Supremo cinco ministros dispostos a aprovar esse retrocesso e levar o Brasil de volta à Idade Média em termos de Direito Penal, retornando a uma época em que as elites gozavam de ampla impunidade garantida em lei. Defendem essa tese retardada, digamos assim, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Para conseguir colocar o país na contramão do Direito Moderno, esses cinco magistrados esperar ter o apoio de Celso de Mello, o decano do Supremo, que demonstra simpatia pela tese, com base num artigo da Constituição que foi pessimamente redigido e deu margem à dúvida, por se referir ao réu ser tido como culpado somente após “trânsito em julgado”.
SEM DÚVIDA – Celso de Mello jamais demonstrou dúvida a esse respeito e até já libertou réus que aguardavam recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria a terceira instância, para concluir o trânsito em julgado. Mas sua posição pode estar mudando, por dois motivos.
O primeiro é que soltar réus ainda não condenados no STJ significaria colocar em liberdade criminosos de alto coturno e reincidentes específicos, como Sérgio Cabral, Lula da Silva, José Dirceu, Eduardo Cunha e tutti quanti, inclusive facínoras de altíssima periculosidade, integrantes dessas facções brasileiras que decapitam as pessoas sem motivos religiosos.
O segundo motivo é que os outros ministros “garantistas” já atuam claramente no sentido de destruir a Lava Jato e libertar os réus já cumprindo pena, além de evitar que sejam presos os que ainda aguardam julgamento, como Aécio Neves e a irmã Andréa, Michel Temer e o quadrilhão do MDB, todos enriquecidos ilegalmente por corrupção, que significa usurpar recursos públicos.
QUESTÃO DE CARÁTER – As posições das duas alas do Supremo são mais do que conhecidas. Sabe-se com precisão quem pretende inviabilizar a Lava Jato, a pretexto de “descriminalizar a política” (expressão criada por Gilmar Mendes), e sabe-se também quem tenciona passar este país a limpo, acabando com a impunidade das elites com essa jogada do “trânsito em julgado”.
A indecisão de Celso de Mello aumentou devido ao comportamento de três ministros (Toffoli, Gilmar e Moraes), que abriram um inquérito interno ao arrepio da Constituição e imobilizaram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), único órgão do país que combate lavagem de dinheiro, corrupção e movimentação bancária de criminosos de elite, digamos assim, incluindo nessa condição os chefes das riquíssimas facções criminosas, tipo PCC e CV.
Celso de Mello está informado de que a imobilização do Coaf na verdade visa a blindar Toffoli, Gilmar e as respectivas esposas, por terem sido apanhados na malha fina da Receita. E sabe também que não há perseguição aos ministros nem a nenhum outro contribuinte, porque a seleção dos investigados é feita no Coaf pelo computador, com base somente nas inconsistências das declarações de renda.
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P.S. – Celso de Mello é um dos ministros mais acessíveis aos jornalistas, mas não tem falado nada. A meu ver, o silêncio dele é revelador. Também negam declarações os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Esse comportamento dos seis ministros pode indicar que as coisas vão mudar no Supremo. E para melhor. (C.N.)
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